"É
como nomear um empreiteiro para o Ministério dos Transportes." Foi com
essa metáfora que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
criticou nesta quarta-feira a escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva como ministro da Casa Civil. Segundo ele, o tribunal já tem
jurisprudência para rever o foro privilegiado em caso de tentativa de burla à
Justiça. Em outubro de 2010, às vésperas de ser julgado pelo plenário, o então
deputado Natan Donadon renunciou ao mandato parlamentar para retirar a
tramitação de seu caso do STF. Na época, porém, o Supremo reconheceu a clara
tentativa do então parlamentar de enganar a Justiça e atrasar a conclusão do
caso e manteve o processo no tribunal.
Na
avaliação de Gilmar Mendes, o STF deve ser provocado para deliberar se a
investigação contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato pode ser mantida
na primeira instância e sob responsabilidade do juiz Sergio Moro, mesmo com a
nomeação de Lula para a Casa Civil. "Se o tribunal, numa questão de ordem,
puder chegar à conclusão de que, para esses fins, a nomeação não é válida,
mantém-se o processo no âmbito do primeiro grau", disse o ministro do STF.
"Acho
que é um assunto digno de preocupação para o tribunal. Imaginem os senhores que
daqui a pouco a presidente da República decida nomear um desses empreiteiros
que estão presos em Curitiba como ministro do Transporte ou da Infraestrutura.
Nós passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial.
Precisamos meditar sobre isso", completou Mendes. "Se amanhã houvesse
a designação de um empreiteiro como ministro do Transporte, um empreiteiro
preso, teríamos a cessação da competência do juiz Moro? Essa é a pergunta que
nós temos que nos fazer."
E
prosseguiu: "[Lula] Vem para fugir da investigação que se faz em Curitiba,
deixando este tribunal muito mal no contexto geral. É preciso muita desfaçatez
para manobrar dessa forma as instituições. É preciso ter perdido aquele limite
que distingue civilização de barbárie".
Tutor
- No julgamento que a corte faz nesta quarta-feira, de recursos que contestam o
rito de impeachment a ser seguido no processo contra a presidente Dilma
Rousseff, Gilmar Mendes voltou a condenar, desta vez em plenário, a escolha do ex-presidente
para o primeiro escalão do governo e disse que, com o agravamento da crise
política no país, Dilma teve de recorrer a um "tutor" para governar
em seu lugar.
Segundo
o ministro, desde que o Supremo definiu, em dezembro, as regras para o rito de
impeachment de Dilma, "a crise política só piorou" e "se agravou
a ponto de a presidente buscar agora um tutor para colocar no seu lugar de
presidente". "Ela assume aí outro papel. Eu disse naquele momento [no
julgamento do rito de impeachment] que não se salva quem não merece ser salvo.
[Lula] É um tutor que vem com problemas criminais muitos sérios, mudando
inclusive a competência do Supremo Tribunal Federal, tema que vamos ter que
discutir", declarou.
Por:
Laryssa Borges, de Brasília
Quinta-feira,
17 de março, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário