A
semana na Câmara dos Deputados deverá ser marcada por discussões em torno do
processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da formação das comissões
técnicas da Casa, da votação do projeto de lei que estabelece novas regras para
o refinanciamento das dívidas dos estados com a União e da reunião do Diretório
Nacional do PMDB, nesta terça-feira (29), para decidir se a legenda continua
apoiando o governo. Além desses temas, outros como a votação de vetos
presidenciais, as reuniões do Conselho de Ética e da Comissão de Orçamento vão
movimentar a Câmara.
A
expectativa de lideranças partidárias é de que haja quórum já na noite de hoje
(28) para votar a urgência e até o mérito do projeto de lei complementar que
modifica as regras de refinanciamento das dívidas dos estados com a União. O
texto é resultado de acordo entre os governos estaduais e a União e prevê um
prazo de mais 20 anos para os estados pagarem suas dívidas. O compromisso de
votação urgente do projeto foi feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), com governadores e líderes partidários.
A
formação das comissões técnicas da Câmara deve movimentar a Casa já na tarde
desta segunda-feira. Cunha convocou os líderes para uma reunião, às 16h, a fim
de buscar acordo e definir a composição das comissões técnicas permanentes que
até hoje não foram instaladas porque ele queria aguardar decisão do Supremo
Tribunal Federal sobre os embargos em relação ao rito de tramitação do processo
de impeachment.
Eduardo
Cunha também queria aguardar o fim da chamada janela partidária, período em que
os deputados puderam trocar de partido sem perder o mandato, para definir a
formação das comissões. Até o fim da última semana, a Justiça Eleitoral tinha
comunicado à Câmara que mais de 80 deputados haviam trocado de legenda.
Se
os líderes definirem hoje a formação das comissões, elas poderão ser instaladas
nesta terça ou quarta-feira.
O
Congresso Nacional marcou para amanhã (29), às 19h, sessão deliberativa para
apreciar 16 vetos presidenciais que estão trancando a pauta de votações da
Casa. Entre os vetos estão aqueles feitos ao projeto que trata da repatriação
de recursos do exterior, ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a
outras matérias orçamentárias.
PMDB
Por
meio do Diretório Nacional, o PMDB vai decidir, em reunião marcada para a tarde
de amanhã, se permanece na base de sustentação do governo no Congresso
Nacional. Em reunião fechada, os integrantes do diretório vão debater e, por
meio do voto que deverá ser aberto, decidir se mantêm o apoio. Se decidir sair,
o partido dará um prazo para que os ministros e demais peemedebistas ocupantes
de cargos no governo federal deixem os postos.
O
vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, cancelou uma
viagem que faria a Portugal para manter reuniões com peemedebistas. O objetivo
é buscar a unidade do partido em torno de uma decisão unânime sobre os caminhos
que a legenda deve seguir. No dia 12 de março, a Convenção Nacional do PMDB
delegou ao Diretório Nacional o poder de decidir em até 30 dias se o partido
deve continuar fazendo parte do governo.
Impeachment
A
Comissão Especial da Câmara criada para analisar o pedido de impeachment da
presidenta Dilma Rousseff vai continuar mantendo reuniões nesta semana para
deliberar sobre requerimentos apresentados ao colegiado. O presidente da
comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e o relator dos trabalhos, deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), deverão se reunir com o presidente do STF, ministro
Ricardo Lewandowski, para conversar sobre o trabalho que estão fazendo.
A
comissão especial vem realizando os trabalhos, aguardando o transcurso das dez
sessões plenárias da Câmara, prazo que a presidenta Dilma tem para apresentar
sua defesa por escrito. Já foram feitas quatro sessões para a contagem de
prazo. Se ocorreram as cinco sessões previstas para esta semana, a décima e
última sessão para apresentação da defesa deverá ser no dia 4 de abril.
Iolando
Lourenço
Segunda-feira,
28 de março, 2016
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