O GESTO DE DILMA E A DIGITAL DO CONGRESSO

Sem emitir qualquer juízo político prévio condenatório, a realidade nacional mostra com clareza, que o “impeachment” da presidente Dilma Rousseff já pode ser considerado um “fato consumado”.

Se alguma reviravolta ocorrer, restaria, ainda, a ação em tramitação no TSE, que com a juntada das últimas e futuras delações, certamente afastaria a presidente e o seu vice do governo.

A cada dia esvazia-se a base de sustentação do governo no Congresso e se distanciam os 171 votos necessários para evitar a medida extrema.

No senado, os sinais são igualmente desfavoráveis.

Qualquer analista de bom senso da cena política nacional constata que a ilicitude e a “lei de Gerson” não atingiram apenas o PT e aliados.

As “bactérias nocivas” infiltraram-se em todos os partidos.

 Deterioraram, principalmente, o Congresso Nacional, que perdeu a legitimidade dos seus atuais detentores de mandatos.

O Congresso engavetou e desconhece as reformas inadiáveis e se nega a debatê-las e votá-las.

Enquanto isso, o país submerge na maior crise econômica, política e social da sua história.

Muitos que lideram os protestos, iluminados com lâmpadas coloridas (verde e amarelo) de led e ostentam nas ruas camisas com a inscrição “Eu sou Moro”, foram (ou ainda são, às escondidas) sócios do caos, coautores e beneficiários do tsunami ético que avassala o país.

Teve razão o prognóstico ouvido em rodas paulistas de que “O Titanic está afundando e os que estão dentro só se preocupam em atirar um no outro… abrindo novos buracos no casco”.

O PMDB com as práticas inerentes ao seu perfil histórico. outro objetivo não tem senão chegar o mais rapidamente possível ao poder e em nome da conciliação unir-se aos demais partidos contaminados pela mesma bactéria nociva.

A estratégia peemedebista, segundo observador atento, resume-se na afirmativa de que “Michel Temer está igual ao Romário. Ele está jogando parado. Espera na área para fazer o gol”.

São raras as vozes (ou praticamente não existem), que anunciem como “será o dia seguinte” ao impeachment aprovado, ou a ação judicial acolhida.

Os fatos narrados são públicos e notórios. Falam por si só.

Diante da perplexidade da conjuntura desenhada, surge a pergunta de sempre: “há alguma saída? Há perigo de melhorar no futuro?”

Não prego o pessimismo. Nem tudo está perdido!

Mas exigem-se ações rápidas.

Uma delas partiria da presidente Dilma Rousseff.

Olhando-se crises recentes no mundo, todas elas se resolveram com assepsia ampla, total e irrestrita nos quadros políticos dominantes.

Foi assim na Grécia, Portugal Itália (anuncia-se nova eleição para esse ano), Irlanda, Espanha e tantos outros países.

 O filosofo e escritor Nietzsche já afirmou que ““ ninguém pode construir em teu lugar as pontes que precisarás passar, para atravessar o rio da vida. Ninguém, exceto tu, só tu. Existem, por certo, atalhos sem números, e pontes, e semideuses que se oferecerão para levar-te além do rio; mas isso te custaria a tua própria pessoa”.

Nenhum demérito existiria, nem tão pouco seria considerada renuncia, a presidente Dilma Rousseff confessar a Nação a gravidade da crise, em todos os seus aspectos, que compromete a sua governabilidade pelas exigências no “mercado persa” das alianças partidárias e a evidente ilegitimidade dos detentores de mandatos no Congresso Nacional (deputados e senadores), sobretudo pela marca de investigações penais reiteradas, contra os dirigentes das duas Casas, além de dezenas de congressistas.

Soma-se ao contexto, a areia movediça que permeia o sistema jurídico nacional, colocando em risco até direitos e garantias individuais e a cada minuto, impondo a judicialização da atividade política.

Para atravessar esse rio caudaloso e marcado por incertezas, a Presidente transferiria ao Congresso Nacional, através de uma Mensagem, a convocação imediata de Eleição Geral e uma Assembleia Constituinte originária, que envolveria o seu próprio afastamento, após a posse do eleito e igualmente de todos os congressistas atuais.

Dessa forma, verificar-se-ia limpeza geral na política brasileira, permitindo a unificação das eleições e acabando com a “farra” dos pleitos, em dois e dois anos, pela possibilidade de eleição unificada.

Na hipótese de mandatos serem de cinco anos (mais economia para os cofres públicos), para executivo e legislativo, poder-se-ia instituir na Constituição o “recall”, que é o instituto da revogação popular de mandatos eletivos no legislativo.

Tratando-se de uma Federação, a eleição de governadores e deputados estaduais dependeria de fatores políticos, no âmbito dos estados.

Quem sabe, a ampliação da autonomia estadual no texto constitucional, outorgando competência às Assembleias para deliberarem sobre as eleições estaduais, como ocorre nos Estados Unidos.

Com esse “gesto” a Presidente Dilma faria a sua parte e reservaria posição na história.

Quanto à reação do Congresso é problema da instituição e dos seus membros.

.A história nacional tem exemplos!

No dia 25 de abril de 1984, a proposta de “Diretas já” não passou no Congresso.

Porém, as sementes ficaram e na eleição, mesmo indireta, Tancredo Neves foi vitorioso.

É a lição que poderá repetir-se em 201, com o movimento “Eleições já”, desde que a presidente Dilma desencadeie esse processo.

Como o Congresso Nacional reagirá após receber a mensagem presidencial é problema dele.

A opinião pública irá manifestar-se sobre o gesto de Dilma.

 Caso haja “recusa”, a “digital” do Congresso será plenamente reconhecida, para aplicação das sanções populares, no momento certo.

Ney Lopes – jornalista, advogado, ex-deputado federal; ex-presidente do Parlamento Latino-Americano, professor de Direito Constitucional.

Domingo, 27 de março, 2016