O
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal,
expediu nesta quarta-feira, 15, os mandados de citação para que o ex-presidente
do Senado e líder do PMDB na Casa Renan Calheiros (AL), seu aliado, o deputado
federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), e um executivo da empreiteira Serveng
apresentem suas defesas na denúncia da Lava Jato contra eles.
A
acusação foi apresentada ao Supremo em dezembro do ano passado pelo
procurador-geral da República Rodrigo Janot, que aponta que o peemedebista
teria recebido propina de R$ 800 mil do esquema de corrupção na Petrobrás por
meio de doações eleitorais ao PMDB, em 2010.
O
prazo para os investigados apresentarem suas defesas formalmente ao STF é de 15
dias corridos, e começa a contar a partir do momento em que eles recebem e
assinam a notificação da Corte. Após as análises das defesas e da denúncia da
PGR, o ministro elabora seu voto e libera o caso para ser julgado pela Turma do
Supremo, que, então, decidirá se abre ou não a ação penal contra Renan.
Acusação
Segundo
a denúncia da Lava Jato, Renan teria recebido R$ 800 mil em propina por meio de
doações da empreiteira Serveng. O deputado Aníbal Gomes foi denunciado junto
com Renan. No pedido, o procurador-geral solicita ainda a perda das funções públicas
dos parlamentares.
Em
troca dos valores, Renan e Aníbal teriam oferecido ‘apoio político’ ao então
diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que mantinha a empreiteira em
licitações da estatal petrolífera.
Foram
identificadas duas doações oficiais ao PMDB, nos valores de R$ 500 mil e R$ 300
mil, em 2010, operacionalizadas por um diretor comercial da Serveng, também
denunciado.
A
acusação aponta, ainda, que esses valores seguiram do Diretório Nacional do
PMDB para o Comitê Financeiro do PMDB/AL e deste para Renan, mediante diversas
operações fracionadas, ‘como estratégia de lavagem de dinheiro’.
Nesta
semana, a Segunda Turma do Supremo aceitou a denúncia contra o senador Valdir
Raupp (PMDB) por corrupção e lavagem de dinheiro, abrindo margem à tese da Lava
Jato de que as doações eleitorais teriam sido utilizadas para lavagem de
dinheiro.
Renan
já é réu perante o STF em uma ação penal e alvo de outros 10 inquéritos, além
desta denúncia sobre propina de R$ 800 mil. A reportagem não conseguiu contato
com a assessoria da Serveng para comentar o caso. (AE)
Quinta-feira,
16 de Março de 2017 ás 17hs15
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