O
ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci disse quinta-feira (6/12), em
depoimento à Justiça Federal no Distrito Federal, que o filho do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Cláudio, recebeu recursos de um lobista
envolvido na elaboração da Medida Provisória 471/2009, objeto de ação penal no
âmbito da Operação Zelotes.
Segundo
Palocci, o filho de Lula o teria procurado em sua consultoria, em São Paulo,
entre o final de 2013 e o início de 2014, para que o ajudasse a obter de
empresas ao menos R$ 2 milhões para viabilizar um de seus empreendimentos. Mas
o próprio Lula, segundo o ex-ministro, teria lhe informado já ter obtido o dinheiro
com o lobista Mauro Marcondes.
Segundo
a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Marcondes atuou junto ao
governo Lula em prol da elaboração da MP 471, na qual foram concedidos
benefícios fiscais a montadoras de veículos, que em troca teriam pago propina
para que o texto fosse publicado.
Palocci
disse ter procurado Lula em 2014, cerca de um mês após o encontro com Luiz
Cláudio, para conversar sobre o pedido do filho do ex-presidente. A reunião
teria ocorrido no Instituto Lula, em São Paulo.
“Fui
falar com o ex-presidente Lula porque queria ver com ele se autorizava a fazer
isso [obter recursos para seu filho]. Foi ai que o ex-presidente falou não
precisar atender ao Luiz Cláudio porque 'eu já resolvi esse problema com o
Mauro Marcondes' ”, disse Palocci.
Benefícios fiscais
Em
2013, os benefícios fiscais foram renovados pela então presidente Dilma
Rousseff por nova MP. Segundo Palocci, o ex-presidente Lula confirmou a ele ter
negociação com as montadoras para que ambas as MPs, de 2009 e 2013, fossem
aprovadas. As tratativas teriam sido realizadas com a intermediação de
Marcondes, que, segundo o ex-ministro da Fazenda, teria acesso “irrestrito” a
Lula.
Palocci
disse, no entanto, não ter como comprovar o repasse de recursos das montadoras
a Luiz Cláudio, que não é réu na ação penal que trata da tramitação da MP
471/2009. O ex-ministro disse também não ter conhecimento direto sobre a
atuação de Marcondes na elaboração da medida provisória. E que ficou sabendo do
envolvimento do lobista somente por meio de Lula.
Por
meio de videoconferência a partir de São Paulo, o ex-ministro da Fazenda
prestou depoimento como testemunha de acusação ao juiz substituto Ricardo
Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma das quatro ações penais a
que Lula responde na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do
ex-presidente, são réus no processo Mauro Marcondes, o ex-chefe de gabinete de
Lula, Gilberto Carvalho, e mais quatro pessoas.
Logo
no início da audiência, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa
Lula, tentou suspender o depoimento de Palocci, alegando que ele firmou acordo
de delação premiada relativo a outras ações e à qual a defesa não teve acesso, sendo,
portanto, uma testemunha interessada em incriminar Lula em troca de benefícios
legais concedidos pelo Ministério Público.
O
pedido de Zanin foi reforçado por todas as demais defesas dos acusados, mas o
juiz Soares Leite não o concedeu. O procurador da República responsável pelo
caso, Fernando Paiva, argumentou que a Operação Zelotes não tem envolvimento
com a delação de Palocci, que foi firmada em negociação com a Polícia Federal
do Paraná, no âmbito da Lava Jato.
Palocci
foi ministro da Fazenda entre janeiro de 2003 e março de 2006, no governo Lula,
e da Casa Civil entre janeiro e julho de 2011, no governo Dilma. (ABr)
Quinta-feira,
06 de dezembro, 2018 ás 14:00
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