O
presidente Michel Temer deixou para o sucessor, Jair Bolsonaro, definir a nova
política para o salário mínimo. A regra atual para cálculo perde validade terça-feira
(1º/01). O valor atual do salário mínimo é de R$ 954.
No
Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, o valor fixado para o mínimo
a partir de 2019 é de R$ 1006. Porém, é necessário confirmar o valor e definir
também as regras que vão vigorar para os próximos reajustes.
Tradicionalmente,
o decreto é editado nos últimos dias do mês de dezembro. A Agência Brasil
apurou que Michel Temer não irá assinar mais nenhum ato que envolva impactos
futuros.
O
salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e
previdenciários. Bolsonaro tem até o dia 15 de abril para decidir se mantém a
regra ou se muda.
Pela
regra atual, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior, medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto
Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) dos dois
anos anteriores.
Os
ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram que o valor do mínimo foi
revisado para cima porque a estimativa de inflação pelo INPC em 2018 passou de
3,3% para 4,2%. O INPC mede a variação de preços das famílias mais pobres, com
renda mensal de um a cinco salários mínimos. Alguns Estados, como Rio de
Janeiro e São Paulo, têm valores diferenciados para o salário mínimo, acima do
piso nacional. (ABr)
Domingo,
30 de dezembro, 2018 ás 18:00
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