O
presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou nesta terça-feira (4)
que vai derrubar de ofício as alterações feitas pela Câmara em um projeto
permitindo a nomeação de políticos em estatais sem o período de quarentena de
36 meses.
A
possibilidade de nomeação de políticos e seus parentes foi incluída em projeto
que regulamenta as agências como a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
“A
Lei das Estatais foi incorporada nesta matéria inadequadamente. Cabe à Mesa, de
ofício, analisando o projeto, retirar”, afirmou o presidente do Senado.
“No
meu entendimento, a Lei das Estatais nada tem a ver com as agências”, afirmou
Eunício.
Desde
2016, a Lei das Estatais proíbe a nomeação de parentes de políticos e de caciques
partidários para os conselhos de administração das estatais.
Por
causa de destaque apresentado pelo PR, foram retirados da lei os trechos que
proíbem que seja nomeada “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como
participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho
vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Além
disso, a emenda retira a proibição de nomeação de parentes de até terceiro grau
de políticos. (DP)
Quarta-feira,
05 de dezembro, 2018 ás 00:05
Nenhum comentário:
Postar um comentário