Auditoria do Tribunal de Contas
da União (TCU) implica oito ex-diretores do BNDES, entre eles o ex-presidente
da instituição, Luciano Coutinho, por suposto favorecimento à JBS S/A, dona da
marca Friboi, na compra do frigorífico americano Swift Foods, em 2007. Conforme
relatório técnico da corte, os executivos cometeram irregularidades na
aprovação de um aporte de US$ 750 milhões (R$ 2,3 bilhões, em valores atuais)
para a aquisição da empresa estrangeira.
O investimento foi uma das
operações do BNDESPar – braço do BNDES para a compra de participação em
empresas –, feitas para capitalizar a JBS, dando apoio a seu crescimento e
internacionalização. Com o investimento, o banco público passou a ser sócio do
grupo brasileiro. A estratégia foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio
Lula da Silva e Dilma Rousseff, com vistas à criação de “campeões nacionais” em
alguns setores da economia.
Para viabilizar a aquisição da
Swift, o grupo brasileiro solicitou em maio de 2007 apoio de cerca de US$ 600
milhões do BNDESPar, mediante subscrição de ações. Em junho, após uma análise
feita pelo banco, o valor do aporte aumentou para US$ 750 milhões. Com a
incorporação da gigante americana, a JBS se tornou à época a terceira maior
empresa de carne bovina dos EUA.
A auditoria do TCU diz que os
atos dos então dirigentes do BNDES atentaram contra regras do próprio banco e
“os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da
eficiência”. Foi constatado que o BNDESPar pagou ágio de R$ 0,50 para cada uma
das cerca de 139 milhões de ações, o que resultou em prejuízo de R$ 69,7
milhões. De acordo com o documento, não cabia o pagamento do prêmio, pois não
havia “quaisquer razões de cunho mercadológico” que justificassem “oferecer
valor maior que o preço justo” para a transação.
Os auditores propõem aos
ministros da Corte a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar
a investigação sobre essas perdas e cobrar eventual ressarcimento. Além disso,
sugerem que os envolvidos sejam ouvidos em audiências para explicar diversas
outras irregularidades. Além dos oito ex-diretores, 11 servidores do BNDES, que
participaram do negócio, são apontados como responsáveis.
O relatório foi submetido ao
relator do processo no TCU, ministro substituto Augusto Sherman, que pautou o
caso para julgamento hoje.
Outro lado
A JBS esclareceu, em nota enviada
à imprensa, que o Tribunal de Contas da União (TCU), no desempenho de seu papel
de órgão fiscalizador, está auditando o BNDES e não a JBS.
"Ainda assim, a companhia
sempre deixou claro a seus acionistas e ao mercado em geral que todos os atos
societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo
com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis
no site da Comissão de Valores Mobiliários e no site de relações com
investidores da JBS", esclareceu a empresa, que ainda reiterou: "Vale
ainda ressaltar que a JBS já era uma companhia de capital aberto, com ações
negociadas na Bovespa, e todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a
valores de mercado, dentro do crivo da CVM e em consonância com a legislação
vigente."
De acorco com a JBS, o próprio
BNDES se posicionou sobre o atual estágio de análise do TCU, dizendo que o
tribunal decidiu aprofundar seu trabalho e que essa etapa será uma oportunidade
para que o banco esclareça dúvidas e demonstre que as operações foram
lucrativas e realizadas com o rigor técnico, de forma impessoal e lisura usuais
do BNDES. "A JBS tem absoluta convicção e tranquilidade em afirmar que
todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total
transparência, seriedade e lisura. Sendo assim, a companhia não tem o menor
receio que ao término do processo, o resultado dele possa afetar os negócios ou
mesmo a situação patrimonial da companhia. Já houve inclusive uma perícia da
Polícia Federal informando a inexistência de qualquer indício de
irregularidades.", informou a empresa, em nota.
O ex-presidente do BNDES Luciano
Coutinho alegou, em nota, ter recebido “com surpresa” as informações sobre o
caso. Ele disse que não teve acesso ao processo, que corre em sigilo. Coutinho
sustentou que a operação “foi realizada dentro da mais absoluta regularidade,
tendo sido analisada em todas as instâncias pelas equipes técnicas do BNDES”.
“Não cabe falar em prejuízo, porque a operação foi lucrativa para a BNDESPar.
Vale dizer que, desde que o banco se tornou sócio da empresa até o final de
2015, foram alienadas cerca de 40% das ações, sendo que o BNDES obteve lucro em
seu investimento”, disse.
Coutinho explicou que a operação
foi típica do mercado de capitais, com “parâmetros e procedimentos que não são
comparáveis a operações de crédito”. O ex-presidente do banco salientou ter
“total convicção” de que, uma vez que o tribunal receba todas as informações
referentes à operação, compreenderá que ela foi realizada dentro dos parâmetros
de legalidade e impessoalidade que caracterizam as gestões do BNDES desde sua
fundação’. (AE)
Quarta-feira, 26 de abril, 1017 as 12hs15
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