Os
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) receberam propina
para ignorar irregularidades em gestões municipais, segundo Jonas Lopes,
ex-presidente da corte. Em depoimento de delação premiada, ele revelou um
esquema de arrecadação digno de máfias italianas, que incluía fidelidade na
divisão da propina, lealdade aos "acordos" firmados por colegas e
acusações de traição.
Os
depoimentos de Lopes, e de seu filho, Jonas Lopes Neto, citam Macaé (litoral
norte), Duque de Caxias (Baixada Fluminense) e Niterói (região metropolitana).
As delações feitas à força-tarefa da Lava Jato no Rio, às quais o jornal O
Estado de S. Paulo teve acesso, revelam a ramificação da corrupção, além de
editais de obras públicas no Estado, como o Maracanã, durante a gestão Sérgio
Cabral (PMDB), e envolvem também prefeituras.
A
Operação O Quinto do Ouro, no fim de março, levou à prisão cinco dos sete
conselheiros do TCE-RJ e mais um conselheiro aposentado. Eles foram soltos por
decisão judicial na sexta-feira, 7. As defesas dos conselheiros negam as
acusações. Ao deixar a prisão, o conselheiro Marco Antônio Alencar disse que os
dois delatores, chamados de "bandidos", induziram procuradores e
Justiça ao erro.
Conforme
o relato de Lopes, o suposto esquema causou problemas entre os conselheiros. Um
desses casos envolveu um acordo que teria sido firmado com Riverton Mussi,
prefeito de Macaé de 2005 a 2013 pelo PMDB, e candidato a vereador pelo PDT no
ano passado. A cidade é a principal base de operações de exploração na Bacia de
Campos, cujos royalties turbinam o orçamento da prefeitura, de R$ 1,9 bilhão
para 2017.
O
delator contou que, após assumir a presidência do TCE-RJ, em 2013, foi procurado
por Mussi, que teria dito que, apesar de um "acerto" com os
conselheiros, quando ainda estava no cargo, estaria "apanhando muito do
tribunal". Mussi teria dito a Lopes que o acordo fora combinado com o
conselheiro José Maurício Nolasco.
Depois
da abordagem do ex-prefeito, contou Lopes, o conselheiro José Gomes Graciosa
passou a pedir vista da maioria dos processos sobre Macaé, "se não de
todos".
Graciosa
teria dito a Lopes que agia em represália, "por se sentir vítima de uma
volta de conselheiro Nolasco", "que teria feito um voo solo",
"recebendo vantagens indevidas em nome do tribunal sem dividi-las com os
demais participantes do esquema". A reportagem não conseguiu localizar
Mussi.
Niterói
Lopes
contou que descobriu um acerto envolvendo a prefeitura de Niterói quando o
conselheiro Aluísio Gama, hoje aposentado, assumiu a presidência da corte, no
lugar de Graciosa, que saiu de licença médica. Lopes disse que Gama o procurou
para que ele assumisse a relatoria dos processos nas mãos de Graciosa, mas alertou
que o licenciado estava "muito nervoso" sobre os casos referentes a
Niterói porque tinha um "acerto financeiro" com o então prefeito,
Jorge Roberto Silveira (PDT).
Ao
assumir processos sobre Niterói, Lopes confessou ter adotado um posicionamento
"mais flexível", mesmo não recebendo qualquer vantagem, para cumprir
o acordo de Graciosa. Segundo Lopes, "era prática dos conselheiros não
violentar a atuação do TCE nas interpretações dadas nos processos nos quais
havia acordo financeiro". O jornal não conseguiu localizar Silveira, que
exerceu seu quarto mandado de 2009 a 2013.
Duque
de Caxias foi citada por Jonas Lopes Neto. O advogado contou que seu pai foi
procurado por um empresário, em 2013, para tratar de um edital para contratação
de serviços de coleta de lixo. Segundo Lopes Neto, foi combinada propina aos
conselheiros, equivalente a 1% do contrato. O delator disse que, após um atraso
no pagamento, o conselheiro Aloysio Neves (atual presidente afastado do TCE-RJ)
cobrou "o negócio do lixo de Caxias".
O
contrato foi firmado na gestão de Alexandre Cardoso (2013-2017), na época no
PSB e hoje no PSD, sem mandato. Conforme Lopes, Cardoso não teria conhecimento
da ilicitude. Ao jornal, o ex-prefeito disse que nunca recebeu denúncia sobre
os contratos de lixo e que "nunca esteve" com os delatores. Segundo
Cardoso, a prefeitura contratou, por licitação, duas empresas para cuidar da
coleta. "O preço ficou de 15% a 20% mais barato do que no governo
anterior", disse o ex-prefeito. As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo. (AE)
Segunda-feira,
10 de Abril de 2017 ás 10hs35
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