Dos
56 partidos em formação no País, só dois constituíram processo e devem ser
julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro, quando vence o
prazo para que as legendas possam disputar eleições em 2018. São eles o Partido
da Igualdade (ID), que defende a causa de pessoas com deficiência física, e o
Muda Brasil (MB), que é uma linha auxiliar do PR, e cujo processo está mais
adiantado.
A
possibilidade de criação de duas novas siglas ocorre no momento que presidentes
partidários e parlamentares discutem a criação de um fundo de financiamento
para campanhas com vistas às eleições de 2018 – uma alternativa à proibição das
doações de pessoas jurídicas.
Se
conseguirem o registro, as legendas dividirão com as já existentes o
equivalente a 5% do Fundo Partidário. Além disso, poderão receber deputados
federais, que levariam com eles o tempo de TV no horário eleitoral gratuito
equivalente aos votos recebidos por esses parlamentares.
Na
semana passada, os autos do pedido de registro do Muda Brasil foram
encaminhados para a Secretaria Judiciária do TSE, com pedido do gabinete do
ministro Napoleão Nunes Maia, relator do caso, para que se proceda o início das
contagens das assinaturas de apoiadores. Pela atual legislação eleitoral, são
necessárias 460 mil assinaturas de apoiamento em 14 Estados para um partido ser
considerado apto a receber o registro.
O
MB conta com uma capilaridade de ação maior que o ID em função de uma ação
patrocinada pelo Partido da República. “Vários amigos e deputados do PR estão ajudando
na coleta de assinaturas. O Antonio Carlos Rodrigues (presidente da sigla) é um
deles. Me deram trânsito livre para conversar com pessoas do partido”, afirmou
José Renato da Silva, responsável pelo processo de criação do MB.
Antes
de começar a empreitada de criar um novo partido, Silva foi secretário-geral do
PR paulista e integrou a direção nacional do partido. Ele só lamenta estar
recebendo pouco apoio do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, que foi um dos
condenados no mensalão, mas ainda mantém influência no PR. “Valdemar tem
credibilidade na política. A força dele no PR é enorme. Ele me ajuda não
atrapalhando”, disse Silva. Costa Neto não quis falar com o Estado.
Procurado
pela reportagem, Rodrigues negou apoio direto à criação do Muda Brasil, mas
admitiu que membros do partido participam da articulação. “O PR não participa
da criação do Muda Brasil, mas não pode fazer nada em relação a seus membros.”
Dirigentes
do PR ouvidos pelo Estado disseram que a ideia é formar um bloco partidário na Câmara
com mais de 50 deputados. A princípio, a intenção da cúpula do PR não é se
fundir à nova legenda, mas esta iniciativa não está descartada.
Estariam
à frente da articulação o senador Magno Malta (PR-ES) e o deputado Aelton
Freitas (PR-MG). “Eu sou a favor da criação de novos partidos. O
pluripartidarismo é da cultura do Brasil”, disse Malta, que também trabalha na
coleta de assinaturas para a criação de outra legenda, o Partido de Valorização
da Vida. Freitas não atendeu os contatos da reportagem.
Satélite
A
ideia de criação do Muda Brasil nasceu em 2014 e ganhou força em 2015, no
momento em que o hoje ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, tentava criar
um partido satélite ao PSD. O objetivo era diminuir a força do PMDB no
Congresso com a possibilidade de atrair parlamentares para as novas legendas.
A
intenção de Kassab ficou no meio do caminho, mas o PR deu sequência à proposta.
As regras para a criação de novos partidos, no entanto, ficaram mais rígida em
2015, quando passou a ser proibido que apoiadores fossem filiados a outras
legendas. Os partidos em formação têm agora dois anos para cumprir todo o rito,
sob pena de perder a validade das assinaturas coletadas.
“Temos
fé que conseguiremos o registro. Somos um partido de causa para defender as
mais de 45 milhões de pessoas que necessitam a atenção especial de políticas
públicas para a acessibilidade”, disse o gestor público Cláudio Lisboa, que
hoje se dedica exclusivamente à criação do Partido da Igualdade. Segundo
Lisboa, a legenda tem hoje cerca de 200 mil assinaturas em 12 Estados.
A
mais recente legenda criada no País foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB),
em 2015. A sigla atraiu 22 deputados, que levaram com eles o tempo de TV e
recursos do Fundo Partidário. Pouco depois, porém, houve uma debandada e hoje
apenas um parlamentar permanece na legenda. O partido, no entanto, entrou na
eleição de 2016 com o “patrimônio” de 22 parlamentares. Esta movimentação
chamou a atenção do TSE, que bloqueou os benefícios do PMB. (AE)
Domingo,
2 de Abril de 2017 ás 11hs42
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