O
juiz federal Sérgio Moro criticou o Congresso brasileiro pela não aprovação das
Dez Medidas Contra a Corrupção, que integram a proposta de iniciativa popular
defendida e elaborada sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF). O
magistrado participou, nesse sábado, nos Estados Unidos, da "Brazil
Conference at Harvard & MIT", organizada por estudantes brasileiros na
duas universidades americanas.
No
evento, Moro afirmou que o pacote de medidas de combate à corrupção não precisa
ser aprovado integralmente pelo Congresso, mas não pode ser desfigurado pelos
parlamentares. O juiz manifestou frustração diante das críticas à iniciativa.
“O
Parlamento tem de ter sensibilidade em relação aos anseios de uma sociedade que
se indignou com esses casos graves de corrupção. Se não aprovarem essas
[medidas], aprovem outras”, disse Moro.
Na
avaliação do juiz federal, duas das dez propostas seriam fundamentais para
tornar mais eficaz o combate à corrupção no Brasil: uma melhor tipificação e o
aumento da pena para o crime de caixa 2, assim como a criminalização do
enriquecimento ilícito dos servidores públicos. Isso permitiria que
funcionários corruptos que têm fortunas absolutamente incompatíveis com seus
rendimentos fossem punidos mesmo quando não surgissem provas detalhadas da
prática de corrupção, segundo ele.
Moro
defendeu que o Congresso dê o aval ao menos a medidas menos controversas do
pacote proposto pelo Ministério Público. “A aprovação do projeto seria um passo
relevante do Congresso Nacional”, disse. “As pessoas querem ter esperança nas
instituições e querem ter esperança no Congresso. Eles são os nossos
representantes eleitos”, completou.
Moro
também disse que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de
juízes e se colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2.
R$ 42 BI PELO RALO
Deltan
Dallagnol, um dos procuradores da Lava Jato, disse em outro painel da
conferência nos EUA que, até agora, a operação comprovou o pagamento de R$ 6,2
bilhões em propina. Mas, segundo Dallagnol, o prejuízo causado para a Petrobras
pelos contratos chega a R$ 42 bilhões.
Questionado
se era a favor da descriminalização das drogas, Sérgio Moro foi evasivo.
"Eu entendo que não existe uma solução muito fácil para esse modelo.
Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas eu tenho muitas dúvidas sobre
o que precisa ser feito", afirmou. "O tráfico de drogas é um desafio
no mundo inteiro e embora haja controvérsias sobre a eficácia do enfrentamento
de drogas neste momento, as alternativas também são questionáveis, porque não
se sabe exatamente o resultado da descriminalização”, concluiu.
Moro
falou no mesmo auditório que havia sido ocupado pela ex-presidente Dilma
Rousseff poucas horas antes e disse, em entrevista, não ter se encontrado com a
petista. (AE)
Domingo,
9 de Abril de 2017 ás 11hs00
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