O financiamento das campanhas
eleitorais é questão fundamental para a democracia: campanhas custam dinheiro e
os candidatos que têm mais para gastar levam vantagem sobre os demais.
Inexiste, assim, o princípio da igualdade de condições para todos. Os que têm
mais “capacidade de arrecadação” são, geralmente, considerados favoritos e os
resultados mostram que com mais dinheiro há mais chances de ser eleito.
O problema de como financiar as
campanhas eleitorais é discutido em praticamente todos os países, não é só no
Brasil nem só por causa da Lava Jato. Está sempre presente a questão do poder
econômico nas eleições. Em alguns países europeus, inclusive, a legislação
sobre o assunto mudou depois de escândalos envolvendo doações privadas para
campanhas. Em outros se busca, como no Brasil, um modelo de financiamento mais
adequado ao espírito democrático – embora se saiba que nenhuma das fórmulas é
perfeita e isenta de defeitos.
Nas eleições municipais de 2016 a
doação por empresas passou a ser proibida no Brasil. Há um movimento para que
essa decisão seja revertida, sob a alegação de que o financiamento público será
muito oneroso para a população – ainda mais num momento em que os recursos do
Estado andam escassos – e as pessoas físicas não são capazes de sustentar
campanhas, especialmente majoritárias. Isso, apesar dos males causados pelo
financiamento empresarial, como tem demonstrado a Lava Jato.
Há uma questão, porém, que não só
está ligada como deveria anteceder a discussão sobre o financiamento das
campanhas: como reduzir os custos das campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo,
aproximar mais os eleitores dos eleitos e dar mais representatividade aos
parlamentares e governantes. Com campanhas mais baratas, será mais fácil
definir seu financiamento e derrubar os argumentos favoráveis à presença do
dinheiro doado por empresas.
Alguns falam em eleição de
vereadores e deputados pelo sistema distrital, no qual o candidato disputa
votos em uma área territorial menor do que um município ou um estado. Outros
defendem o voto em lista partidária fechada, na qual o eleitor vota no partido
e não em candidatos, individualmente, o que faz a campanha ser mais barata.
Fala-se também em programas de TV centrados em debates e falas dos candidatos e
não em dispendiosos recursos visuais e sonoros.
De qualquer maneira, eleição tem
custo e, quanto maior o território a ser trabalhado, mais se gasta. Um
candidato a presidente da República, por exemplo, tem de viajar pelo país. Um
postulante ao Senado tem de obter votos em todo o estado. Nos últimos anos
muitas práticas foram proibidas, como os showmícios e algumas formas de
propaganda, e assim despesas foram cortadas. Mas as campanhas continuam
precisando de dinheiro.
Há, geralmente, três alternativas
apresentadas para o financiamento de campanhas: 1) exclusivamente com dinheiro
público; 2) por empresas e pessoas físicas, com parcela menor de recursos
públicos (fundo partidário e isenções para emissoras), como era no Brasil até
2016; 3) por pessoas físicas e dinheiro público, forma hoje em vigor no país.
Raramente se cogita de recorrer unicamente ao financiamento por pessoas
físicas.
Os partidos políticos brasileiros
recebem recursos públicos por intermédio do chamado fundo partidário, cuja
denominação é Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.
Em 2016 foram R$ 820 milhões para 32 partidos, mesmo valor previsto para 2017.
Todas as agremiações registradas no Tribunal Superior Eleitoral dividem
igualmente 5% do fundo e 95% são repartidos de acordo com o número de deputados
federais eleitos.
Para cobrir os gastos com
eleições seria preciso muito mais do que isso, em um fundo específico. Isso
provoca reações contrárias, algumas autênticas e outras demagógicas – do tipo
“esse dinheiro poderia ir para a saúde” – mas o financiamento público é adotado
por inúmeros países e em vários deles chega a custear 80% dos gastos com
campanhas. O que difere é o critério usado para liberar o dinheiro para os
partidos e candidatos, e que em muitos casos, por excluir organizações menores,
acaba impedindo que forças políticas novas recebam os recursos e possam
crescer.
O financiamento público pode ser
completado com os recursos obtidos de pessoas físicas, mas cai toda a
preocupação com a igualdade de condições entre os candidatos se não houver um
teto fixo, em reais, para essas contribuições. Se o limite for com base em um
percentual do rendimento anual, como atualmente, pessoas com renda maior
poderão contribuir com muito mais do que um cidadão com renda baixa.
A combinação entre redução dos
custos das campanhas e a soma do financiamento público com as doações por
pessoas físicas, com um limite por CPF – R$ 10 mil, por exemplo – certamente
dará maior igualdade de condições aos candidatos. Custará mais aos cofres
públicos que o fundo partidário – que poderá ser extinto, pois não cabe ao
Estado financiar as atividades rotineiras de partidos políticos – mas é um
custo necessário à democracia.
As doações de pessoas físicas são
indicadores importantes, pois um partido que não consegue o apoio financeiro de
militantes e simpatizantes não tem enraizamento social. Os recursos públicos
podem ser divididos entre os partidos de acordo com a votação obtida por cada
um na eleição anterior, estabelecendo-se critérios justos que beneficiem os que
tiverem mais eleitores, mas, ao mesmo tempo, não impeçam que um partido novo
possa se firmar. Pode ser, por exemplo, um percentual para todos os partidos e
outro, maior, de acordo com a votação obtida.
Não é fácil definir esses
critérios e explicar à população que, tal como acontece em vários países, o
financiamento público das campanhas somado às doações limitadas de pessoas
físicas é a melhor alternativa para uma disputa democrática. A pior é restaurar
o financiamento por empresas privadas, que, como se vê, é uma das grandes
fontes da corrupção que assola o país. Com ou sem caixa dois.
Com: Helio Doyle
Terça-feira, 25 de abril, 2017 as 15hs 00
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