Alvo de inquéritos por
corrupção e lavagem de dinheiro na operação Lava Jato, o senador Romero Jucá
(RR), voltou a defender hoje a continuidade e a rapidez das investigações
afirmando que "parar a Lava Jato hoje é parar a calúnia como está".
"Defendemos a Lava Jato
e queremos rapidez na Lava Jato porque hoje todos estão sendo caluniados. Ou
não. O que vai definir se é calúnia ou se é verdade é a investigação",
disse o senador em discurso durante o durante o 16º Fórum Empresarial, que
acontece em Foz do Iguaçu (PR).
"Então, parar a Lava
Jato hoje é congelar a calúnia no estado em que ela está. Quem tem seriedade
com o Brasil e quer passar a limpo este País quer a investigação",
completou, afirmando que o país vive hoje um tempo de "facilidade" e
"generalização" de acusação.
"Vivemos hoje um
momento de crise política, que, sinceramente - e eu estudo história política,
fui governador e tenho três mandatos como senador - e não vi uma crise como a
que o país está vivendo", afirmou.
Ao defender a necessidade de
aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, o senador peemedebista,
líder do governo no Senado, disse que as investigações da Lava Jato "são
questões tratadas no Judiciário" que "não vão paralisar o Congresso".
"As investigações são
questões tratadas no Judiciário. Essas investigações e qualquer tentativa de
qualquer setor não vão paralisar o Congresso Nacional, não vão paralisar o
Senado da República e não vão paralisar o governo", disse, ele, afirmando
que as reformas deverão ser aprovadas até julho.
Ao falar para a elite
empresarial do país, Jucá definiu o governo como "uma janela de
oportunidades", que, segundo ele, busca recuperar três pilares básicos
perdidos nos governos petistas: credibilidade, segurança jurídica e previsibilidade.
O senador conclamou os
empresários a apoiarem e cobrarem o governo. "Quero conclamar os setores
brasileiros, e o empresariado é fundamental nisso, para que participem desse
esforço. Não julguem, cobrem." (AE)
Sexta-feira, 21 de abril de
2017
MINISTROS DO STF DIVERGEM SOBRE AÇÃO QUE CONTESTA FORO PRIVILEGIADO
Após a presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcar para 31 de maio o julgamento de
ação penal que contesta o foro privilegiado, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou
ontem que o Congresso deveria disciplinar o alcance do número de autoridades
beneficiadas com a prerrogativa. Em Lisboa, o ministro Gilmar Mendes disse que
o momento não é “oportuno” para decidir sobre o tema.
A discussão veio à tona em
razão do impacto que o julgamento pode ter sobre o andamento da Lava Jato no
Supremo. No dia 11 deste mês, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que o
ministro Edson Fachin, relator dos processos da operação na Corte, instaurou 76
inquéritos para investigar políticos com foro privilegiado citados nas delações
premiadas da Odebrecht.
Contrário ao foro
privilegiado, Marco Aurélio disse desconhecer a proposta de seu colega Luís
Roberto Barroso, que defende a restrição de foro no STF para políticos que
tenham cometido crimes apenas durante o exercício do mandato.
“Vamos ver: se a proposição
decorrer de simples interpretação do que já está na Constituição, nós poderemos
atuar. Agora, não atuamos como legisladores positivos”, disse Marco Aurélio, ao
chegar ao STF para a sessão plenária de ontem.
“O ideal seria realmente a
disciplina da matéria pelo Congresso. Eu sou contrário à prerrogativa de foro
por razões democráticas” afirmou o ministro. Segundo um integrante da Corte,
ainda não há maioria para que o Supremo resolva dar um novo entendimento à
extensão da prerrogativa.
‘Casuísmo’
Em Portugal, onde participou
de evento da área jurídica, Gilmar criticou ontem o debate sobre foro
privilegiado. “Não sei se é oportuno tentar fazer uma mudança casuística, diria
quase macunaímica agora, aproveitando-se de que este discurso de que o foro é
inadequado”, considerou.
Gilmar, porém, afirmou que o
STF não corre “nenhum risco” de paralisia por causa do andamento da Lava Jato.
Segundo ele, quando a Constituição foi elaborada, seus autores não imaginavam
que haveria tanta investigação e práticas criminais em um ambiente político.
“Hoje, temos metade do
Congresso, talvez algo mais, investigada no STF, então esse é um dado
estatístico inescapável, não há o que discutir”, afirmou.
Em relação à celeridade dos
julgamentos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira
instância, Gilmar afirmou que a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba trabalha
em “condições especialíssimas” e disse que a comparação é “absolutamente
imprópria”. “Ele só faz isso”, afirmou.
Questionado se a declaração
se tratava de um elogio ou crítica a Moro, ele respondeu que não se referia ao
juiz, mas às condições dadas pelo Tribunal Regional Federal (TRF). As
informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (AE)
Sexta-feira, 21 de abril de
2017
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