Promotores,
investigadores, delegados e um juiz (Sérgio Moro) têm afirmado em entrevistas
que a Operação Lava Jato nasceu para acabar com a corrupção. Ótimo, mas se é
para acabar com a corrupção como estão prometendo, como explicar dois casos
recentes de impunidade que não tiveram nenhum destaque na imprensa e,
obviamente, passaram despercebidos do público?
Alguém lembra do
mensalão do DEM?
Vamos
lembrar rapidamente: em 2012, o então procurador-geral da República, Roberto
Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra 39
envolvidos em crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro
e desvio de dinheiro público, no âmbito das investigações da chamada Operação
Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
Entre
os denunciados, alguns da cúpula do partido: o ex-governador do Distrito
Federal José Roberto Arruda (que anteriormente tinha sido do PSDB), o
ex-vice-governador Paulo Octavio, e o tucano Márcio Machado, que, na época, era
o presidente do PSDB brasiliense, além de secretários de governo, deputados
distritais e membros do Tribunal de Contas do DF.
Arruda
foi apontado pelo Ministério Público Federal como chefe da organização
criminosa, acusado de integrar esquema que fraudava contratações em troca de propina
no “mensalão do DEM”, chegou a ser preso preventivamente por dois meses, deixou
o DEM para não ser expulso e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Arruda
e Machado foram condenados a quatro anos e oito meses de prisão em ação
impetrada pelo Ministério Público do DF. O tucano era secretário de Obras do
governo Arruda, com quem contratou a reforma do ginásio Nilson Nelson, em 2008,
por R$ 10 milhões, sem licitação, sendo que R$ 8 milhões, segundo relatório da
Polícia Federal, eram propina.
Como a sentença foi de
primeira instância, todos estavam recorrendo em liberdade.
Pois
bem. Oito anos depois, mais precisamente no dia 20 de outubro passado, o
ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, atendeu a
um pedido de vista do ministro Felix Fischer e suspendeu a fase de depoimentos
e interrogatórios e mandou parar todo o processo nas ações penais que envolvem
José Roberto Arruda. A decisão vale igualmente para todos os 39 réus. E sem
data para julgamento.
O
“mensalão do DEM”, um dos maiores casos de corrupção da política brasileira,
ganhou repercussão nacional em novembro de 2009 por causa dos vídeos em que
políticos, entre eles Arruda, recebiam dinheiro vivo oriundo de desvios de
recursos públicos. Arruda, agora no PR, foi candidato a governador do Distrito
Federal em 2014. O ex-vice-governador Paulo Octávio (hoje no PP) é dono de
jornal em Brasília.
Nas
investigações da Operação Castelo de Areia, apurou-se também que Arruda teria
recebido 800 mil dólares ilegalmente para sua campanha em 1998. Em depoimento,
Arruda disse que não lembrava de doações da Camargo Correa. Nas eleições de
2002, teria sido novamente beneficiado com mais de dois milhões, desta vez por
uma empresa coligada à Camargo Correa. Novamente Arruda alegou que não lembra
das tais doações.
O
Ministério Público da Suíça entrou no caso depois de receber informações da
Procuradoria-Geral da República em setembro de 2012 e bloqueou US$ 10 milhões
depositados em nove contas secretas de Genebra e Zurique, por suspeitar que o
dinheiro esteja ligado ao mensalão do DEM do Distrito Federal. Documento mostra
que as contas foram congeladas e, depois disso, houve duas tentativas de
reverter a decisão. E não se teve mais notícias do caso.
Demóstenes Torres
Também
no mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou todas as provas obtidas
em gravações telefônicas contra o senador cassado Demóstenes Torres (ex-DEM)
referentes às operações Vegas e Monte Carlo, que investigaram os negócios do
bicheiro Carlinhos Cachoeira entre 2008 e 2012.
O
ex-senador, que responde a oito processos no Tribunal de Justiça de Goiás
(TJ-GO), é acusado de corrupção passiva e exercício de advocacia administrativa
por interceder a favor dos interesses de Cachoeira e da Construtora Delta.
Devido às relações com o bicheiro, Demóstenes foi cassado por quebra de decoro
parlamentar, em julho de 2012.
Na
seção de julgamento para decidir se Demóstenes ficaria livre, ou não, o
ministro do STF Dias Toffoli disse que foram invalidadas todas as gravações
telefônicas de Demóstenes Torres nas operações Vegas e Monte Carlo por serem
consideradas ilegais – foram autorizadas pela primeira instância, mas teria de
ser autorizada pela segunda instância, segundo despacho de Toffoli.
Agora,
o tribunal goiano deverá analisar se restará alguma prova para justificar a
continuidade das investigações. Caso a resposta seja negativa, o que é mais
provável acontecer, todo o processo será arquivado e Demóstenes Torres sai
livre até para concorrer a cargo político nas próximas eleições.
Abaixo,
cópia do despacho que suspendeu o processo contra o DEM:
Quarta-feira,
23 de novembro, 2016
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