Liberdade de expressĆ£o

“Ɖ fĆ”cil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressĆ£o”. Marechal Manoel LuĆ­s OsĆ³rio, MarquĆŖs do Erval -15 de abril de 1866

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22 novembro, 2016

ADVOGADOS DE LULA TUMULTUAM AUDIƊNCIA DE TETEMUNHAS




A audiĆŖncia de depoimento do ex-senador DelcĆ­dio Amaral (ex-PT/MS), primeira das doze testemunhas de acusaĆ§Ć£o no processo contra o ex-presidente Lula, foi marcada por uma sĆ©rie de interrupƧƵes e bate-boca entre os advogados do petista e o juiz SĆ©rgio Moro. Foi a audiĆŖncia mais tensa e rĆ­spida da Lava Jato. A sessĆ£o aconteceu na segunda-feira (21/11).

O tempo fechou quando os defensores de Lula alegaram que o juiz da Lava Jato estava permitindo ao procurador da RepĆŗblica que representou o MinistĆ©rio PĆŗblico Federal fizesse perguntas fora do Ć¢mbito da denĆŗncia formal – o ex-presidente Ć© rĆ©u por corrupĆ§Ć£o e lavagem de dinheiro porque teria recebido propinas de R$ 3,7 milhƵes da empreiteira OAS no caso do triplex do GuarujĆ”.

As altercaƧƵes predominaram em toda a sessĆ£o, mas atingiram nĆ­veis de alta tensĆ£o apĆ³s vinte minutos de depoimento do ex-lĆ­der do Governo no Senado, arrolado pela Procuradoria como uma das testemunhas da acusaĆ§Ć£o. Ele falava sobre o suposto ‘conhecimento’ de Lula sobre os negĆ³cios da PetrobrĆ”s, quando um dos advogados, Cristiano Zanin Martins, interrompeu.

“ExcelĆŖncia, pela ordem, estamos falando de trĆŖs contratos celebrados com uma empreiteira.”

“Dr., Ć© contexto, existe uma dinĆ¢mica. Existe um contexto e essa pergunta (do procurador) estĆ” dentro desse contexto”,

“Vossa ExcelĆŖncia me permite, quando pedimos a produĆ§Ć£o de provas vossa excelĆŖncia foi muito claro e enfĆ”tico ao dizer que a acusaĆ§Ć£o se restringia a trĆŖs contratos que envolvem uma empresa”, insistiu o advogado.

“Dr, a defesa pediu cĆ³pias de todas as atas de licitaƧƵes e os contratos da PetrobrĆ”s em treze anos, diferente de o MinistĆ©rio PĆŗblico fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento. EstĆ” indeferida essa questĆ£o, dr., podemos prosseguir”, asseverou o juiz. “No momento prĆ³prio a defesa pode fazer (perguntas), agora estamos ouvindo a testemunha e a palavra estĆ” com o MinistĆ©rio PĆŗblico.”
“Mas Ć© uma questĆ£o de ordem, Vossa ExcelĆŖncia tem que me ouvir.”

“Dr., a defesa vai ficar fazendo a cada dois minutos, a defesa vai ficar levantando questĆ£o de ordem, Ć© inapropriado. EstĆ£o tumultuando a audiĆŖncia.”

Outro advogado, o criminalista JosĆ© Roberto Batochio, tomou a palavra. “Pode ser inapropriado, mas perfeitamente jurĆ­dico e legal.”

Moro retomou. “EstĆ£o tumultuando a audiĆŖncia.”

Batochio foi Ć  rĆ©plica. “O juiz preside (a audiĆŖncia), o regime Ć© presidencialista, mas o juiz nĆ£o Ć© dono do processo. Aqui os limites sĆ£o a lei. A lei Ć© a medida de todas as coisas e a lei do processo disciplina esta audiĆŖncia. A defesa tem o direito de fazer uso da palavra, a defesa tem direito de fazer uso da palavra pela ordem.”

Quando Moro mandou prosseguir a audiĆŖncia, um terceiro advogado de Lula pegou o microfone. O juiz nĆ£o admitiu nova interrupĆ§Ć£o. E cortou a gravaĆ§Ć£o.

TerƧa-feira, 22 de novembro, 2016

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