STF NÃO É PARA JULGAR QUESTÕES PENAIS, DIZ O PRESIDENTE DA AJUFE

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, que sempre se manifesta contrário ao foro privilegiado, destacou o levantamento indicando que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um terço das ações penais contra congressistas, nos últimos dez anos.

"Só o Brasil tem um foro desta natureza” – lembra Veloso – “São 22 mil cargos que têm essa proteção pelo STF, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunais Regionais. O Supremo não tem estrutura para tantos nomes, nem essa vocação. O STF é para julgar as questões constitucionais, não julgar questões penais e processar crimes.”

“Hoje abrimos os jornais e as notícias de Supremo são sobre recebimento de denúncia, arquivamento de inquérito e homologação de delações premiadas”, dz ele, referindo-se a reportagem do jornal Folha de S. Paulo, nesta segunda-feira (14). “O mensalão ocupou sessenta sessões de julgamento em 18 meses. O mais importante Tribunal do país parou durante esse longo período, enquanto questões urgentes ficaram para trás. O mesmo vale para as outras Cortes. Como não estão preparadas para isso, os processos demoram a ser julgados e agravam o fenômeno de prescrição, que traz consigo a impunidade. Isso reforça a impressão da população que a Justiça não chega aos poderosos.”

Algumas medidas dependem do Legislativo, como o fim do foro privilegiado, lembra o presidente da Ajufe. “É algo que se muda através de PEC. Outras medidas precisam ser tomadas pelo planejamento orçamentário. Instituições encarregadas de enfrentar a corrupção não podem ser esvaziadas, como quase aconteceu com a Polícia Federal neste ano. Não adianta só boa vontade. O Parlamento também atua por pressão da sociedade. Se o povo se mobiliza pelo fim do foro privilegiado, o parlamento com certeza acatará. É o caso das 10 Medidas Contra a Corrupção, projeto do Ministério Público Federal que teve 2 milhões de assinaturas. Por isso o parlamento está levando a questão para frente e discutindo nas audiências públicas. Há um respaldo popular por trás".

Segunda-feira, 13 de novembro, 2016