O
governo iniciou as articulações políticas para que haja uma autoconvocação
extraordinária do Congresso em janeiro de 2017, durante o recesso parlamentar,
com o objetivo de apressar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos
Deputados.
A
estratégia tem o apoio do futuro líder do governo no Congresso, Romero Jucá
(PMDB-RR), mas é considerada "arriscada" pelo presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na
tentativa de acelerar a tramitação da reforma previdenciária nas comissões e
dar novo sinal de austeridade ao mercado, o governo atua, nos bastidores, para
encurtar as férias dos parlamentares, previstas para começar em 22 de dezembro.
O ideal, para o Palácio do Planalto, é que todos retornem ao trabalho em 10 de
janeiro.
O
presidente Michel Temer não quer, porém, enfrentar o desgaste de convocar o
Congresso em caráter extraordinário. A ideia é convencer deputados e senadores
aliados da importância da medida, em nome do "interesse público".
Nesse
caso, a iniciativa seria apresentada conjuntamente por Maia e pelo presidente
do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e precisaria ser aprovada, por maioria
absoluta, nas duas Casas. De quebra, todos aproveitariam o período para fazer
campanha por seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado. As eleições
que renovarão o comando do Legislativo estão marcadas para 2 de fevereiro.
"Defendo
a autoconvocação do Congresso para avançar na reforma da Previdência e em
alguns outros temas sociais e econômicos importantes, como a negociação da
dívida ativa", afirmou Jucá. "Isso teria boa repercussão na leitura
da conjuntura econômica."
Maia,
no entanto, acha que a iniciativa pode ser inócua. "A probabilidade de
autoconvocação é próxima de zero", disse o presidente da Câmara. "Não
há motivo para o governo não encaminhar nos próximos dias a reforma da
Previdência. É uma sinalização péssima e arriscada."
Recuos
Até
agora, porém, a equipe de Temer não decidiu quando enviará a proposta ao
Congresso. Depois de três recuos, o núcleo duro do governo avalia que é melhor
mandar o polêmico projeto para a Câmara só em meados de dezembro, após a
votação em segundo turno, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.
Senadores
aliados argumentam que o envio do "pacote" com mudanças na
Previdência, neste momento, pode atrapalhar a votação da PEC, classificada como
a âncora do ajuste fiscal, mas muitos divergem desta interpretação. (AE)
Domingo,
06 de novembro, 2016
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