Procuradores
da força-tarefa que investiga os crimes apurados no âmbito da Operação Lava
Jato voltaram a manifestar preocupação com a hipótese de o Congresso Nacional
aprovar mudanças legislativas que, para eles, ameaçam o combate à corrupção –
como uma eventual anistia a políticos envolvidos em caixa 2 e novas regras para
os acordos de leniência, que, hoje, permitem a redução das penas impostas a
empresas investigadas que colaboram com a Justiça.
“Não
há uma forma mágica de tratar a corrupção e interromper esses delitos a não ser
por meio de políticas públicas, do aperfeiçoamento do nosso sistema
legislativo-penal, do fortalecimento das instituições”, comentou o procurador
da República Roberson Pozzobon durante coletiva de imprensa para detalhar a 36ª
fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (10).
Batizada
de Dragão, a operação já resultou no cumprimento de 16 mandados de busca e
apreensão e um de prisão preventiva. Os alvos são empresas ligadas a dois
operadores financeiros, Adir Assad (que já estava preso em Curitiba, condenado
pela Justiça Federal em outra ação) e Rodrigo Tacla Duran – contra quem também
foi expedido mandado de prisão preventiva ainda não executado, pois ele se
encontra na Espanha desde abril. Segundo os procuradores, há evidências de que
Assad e Duran lavaram mais de R$ 50 milhões para várias empresas investigadas
na Operação Lava Jato, entre elas, as construtoras UTC, Mendes Júnior e
Odebrecht.
Ao
comentar como chegaram às informações que justificaram a ação contra a dupla de
empresários e reforçam as acusações envolvendo diversas empresas, os
procuradores explicaram que o depoimento de executivos da UTC foi fundamental
para identificar os operadores e o funcionamento do esquema e para encontrar
vestígios de movimentações financeiras que podem confirmar as suspeitas.
“Conseguimos
rastrear todo o dinheiro, desde a saída da UTC, a chegada ao operador
financeiro a partir de contratos públicos e o repasse [de propina] a agentes
públicos corrompidos”, disse o procurador Julio Motta Noronha, a quem chamou a
atenção o fato de Assad e Duran terem, aparentemente, lavado dinheiro de mais
de uma empresa que usava os recursos ilegais para pagar propina a políticos e
executivos da Petrobras e de outras estatais.
Pozzobon
comentou a relação entre os vários personagens investigados pela Lava Jato, a
quem ele classificou como “corruptores” integrantes de uma “verdadeira
confraria”. Os investigadores afirmam que Assad repassou cerca de R$ 24 milhões
para contas de Duran.
“Causa
espanto, um verdadeiro desespero, a forma sistemática, generalizada e contínua
com que foi praticada corrupção em diversos contratos da administração pública
federal, estaduais e municipais. Quem corrompia e quem era corrompido buscava
se servir de profissionais na prática criminosa. Muitas vezes esses
profissionais eram os mesmos, pois um apresentava o outro [aos demais
participantes do esquema]” , declarou o procurador.
Defendendo
os mecanismos legais de combate à corrupção, como os acordos de leniência,
Pozzobon afirmou que muitos dos atuais investigados operavam criminosamente há
muito tempo e que a Lava Jato só está tendo sucesso onde outras iniciativas
falharam quando o país vivia em uma realidade de “absoluta impunidade aos
delitos de colarinho branco” porque encontrou condições favoráveis para
aprofundar as investigações.
“Por
isso nos preocupa um cenário em que se discutem retrocessos legislativos, em
que se discutem projetos de lei que visam a atacar e enfraquecer as
instituições e em que se propõe investigar os investigadores pelo exercício de
sua missão”, acrescentou Pozzobon. “Se os integrantes das instituições não
tiverem liberdade e segurança para investigar e processar os delitos, vamos
simplesmente retornar ao estado anterior.”
O
procurador defendeu as dez medidas de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério
Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional como forma de impedir que fatos
semelhantes voltem a ocorrer e reforçou à crítica a possibilidade de
legalização do caixa 2. "Não existe caixa 2 inocente, pois esse recurso
vem justamente da prática de lavagem de dinheiro. Anistiar o caixa 2 significa
anistiar a lavagem de dinheiro e a corrupção." (EBr)
Quinta-feira,
10 de novembro, 2016
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