O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, negou
nesta quinta-feira, 17, um recurso apresentado pela defesa de Dilma Rousseff
contra a decisão do ministro de pedir a investigação de suposta prática de atos
ilícitos na campanha que reelegeu a petista em 2014.
As
contas de campanha da presidente Dilma foram aprovadas com ressalvas pelo TSE
em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte após os ministros acompanharem
o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. Em agosto do ano passado, no
entanto, o ministro pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na
campanha, alegando que apenas em 2015, com o aprofundamento das investigações
da Lava Jato, vieram a público relatos sobre a "utilização de doação de
campanha como subterfúgio para pagamento de propina". A defesa de Dilma
alega que a reabertura do caso feriu a segurança jurídica.
À
época, o ministro pediu que a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral apurasse
se houve descumprimento das leis eleitorais. Sob a relatoria do
corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Herman Benjamin, o processo que
pode levar à cassação de Dilma Rousseff e Michel Temer deverá ser julgado pelo
plenário do TSE em 2017.
"Nada
obstante, ao contrário do que alegado pela agravante, não se trata de
reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram
julgadas 'aprovadas com ressalvas' pela maioria deste Tribunal. Cuida-se, isto
sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o
condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos", justificou Gilmar
Mendes, em despacho assinado nesta quinta-feira.
Sexta-feira,
18 de novembro, 2016
Nenhum comentário:
Postar um comentário