Diante
das críticas do Ministério Público Federal, o relator do pacote das medidas
anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), retirou do parecer o item que
instituía o crime de responsabilidade para magistrados, promotores e
procuradores. Falando em evitar constrangimento para as investigações da
Operação Lava Jato, o relator alegou que não era o momento de fazer esse tipo
de discussão no Congresso.
Onyx
reconheceu a polêmica em torno da medida, mas reiterou que futuramente o
Legislativo terá de voltar ao tema, mas não no âmbito das 10 medidas de combate
à corrupção. "Neste momento consideramos inoportuno essa discussão, que
deverá ser feita pelo Parlamento em outro momento", afirmou. O relator
disse que não dá para "misturar" ações que querem confrontar as
investigações ou calar investigadores com o relatório em discussão na comissão
especial da Câmara.
No
texto, Onyx propunha novos artigos para a Lei 1.070, de 1950, que trata de
crime de responsabilidade. Pela legislação em vigor, o crime de
responsabilidade está previsto apenas para ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF), o procurador-geral da República, além de presidente da República,
ministros, governadores e secretários estaduais. A lei foi usada para embasar o
pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
Onyx
defende que a legislação precisa de ajuste, mas que agora não podem "abrir
margem" para questionamentos "a quem faz um trabalho que a sociedade
brasileira aplaude de pé".
Os
representantes do Ministério Público Federal, em especial a cúpula da Operação
Lava Jato, deixou o encontro - de aproximadamente cinco horas - com Onyx
satisfeitos com a revogação do item. "Não é o momento de fazer uma
discussão tão complexa como essa. Temos problemas com os tipos e com a proposta
que estava sendo feita", respondeu José Robalinho Cavalcanti, presidente
da Associação Nacional dos Procuradores da República.
O
coordenador da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, disse que o
relator foi "sensível" aos apelos e o núcleo central do pacote foi
mantido. Ele ressaltou que eles estavam preocupados com alguns pontos, como o
questionamento judicial alegando falta de decoro com a profissão e a
possibilidade de abertura de processo por parte dos investigados. "Tudo
isso se faz num momento muito delicado em que vemos iniciativas legislativas
que são reações contra as investigações", declarou o procurador. Dallagnol
disse que eles não se recusam a debater legislação sobre abuso de autoridade ou
crime de responsabilidade em relação a servidores, mas ponderou que neste
momento histórico não pode haver retrocesso no combate à corrupção.
Mudança
O
relator também dará nova redação à medida que trata de ação popular e a
formatação das equipes de cooperação internacional. Onyx vai propor que não
haja subordinação entre as equipes e sim um revezamento, ora a Polícia Federal
coordenando os trabalhos, ora o Ministério Público Federal. O deputado vai se
reunir com os técnicos nesta terça-feira, 15, para formatar o novo texto. A
ideia é votá-lo na comissão na quarta-feira, 16.
Sobre
a criminalização do caixa 2, o relator rechaçou a possibilidade de anistia.
"Ou a gente coloca na lei de maneira dura, ou não vamos acabar nunca com
caixa 2", declarou. Robalinho completou dizendo que caixa 2 já é crime
(pode ser enquadrado no crime de lavagem de dinheiro) e a legislação está sendo
aperfeiçoada com o pacote. "Não há que se falar em nenhum tipo de
anistia", observou.
O
relator também incluiu no pacote mudanças na legislação que trata de acordos de
leniência. "O que se propõe é algo sério, diferente da proposta que
apareceu de surpresa e não serve aos interesses brasileiros", declarou
Onyx, se referindo ao texto que vinha sendo costurado pelo líder do governo,
André Moura (PSC-SE). (AE)
Terça-feira,
15 de novembro, 2016
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