Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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29 junho, 2020

A PGR ACHAVA QUE A LAVA JATO HAVIA COMPRADO APARELHOS PARA GRAMPEAR TELEFONES.


Na quinta-feira, dia 25, uma equipe da PGR foi até Curitiba para vistoriar o Centro de Processamento de Dados da Procuradoria da República no Paraná (CPD). A equipe era liderada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria de Araújo, coordenadora dos trabalhos da Lava Jato na PGR.

Durante essa inspeção, o secretário de Segurança Institucional do MPF, Marcos Ferreira dos Santos, pediu que os procuradores locais explicassem a compra de “três equipamentos de gravação de voz” em 2015, dos quais dois não foram encontrados.

A insinuação era a de que a Força Tarefa da Lava Jato vinha grampeando ligações com investigados e acusados sem se reportar ao Judiciário.

A Força Tarefa da Lava Jato, contudo, nunca comprou “equipamentos de gravação de voz” para interceptação telefônica, e muito menos perdeu dois deles. O que aconteceu foi a compra de um aparelho para gravação de ramais internos, para proteção dos membros do MPF em Curitiba, segundo informou a Procuradoria da República no Paraná.

Durante a “visita”, Lindôra Araújo pediu aos colegas de Curitiba acesso a todos os bancos de dados da Força-Tarefa, mesmo não havendo qualquer motivo formal para a medida. Como resultado, três procuradores da Lava Jato na PGR se desligaram da equipe na sexta, 26, dia seguinte à inspeção.

Em ofício enviado à PGR também na sexta, a Procuradoria da República no Paraná informou que houve erro do secretário de Segurança Institucional no pedido de explicação sobre os “equipamentos de gravação”.

O que ocorreu foi que, em dezembro de 2015, a Procuradoria no Paraná abriu licitação para comprar um “gravador de ramal PABX”. Duas servidoras do MPF e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima vinham recebendo ameaças e queriam gravar as ligações que recebiam, como forma de proteção.

A compra foi concluída em fevereiro de 2016, por R$ 14,6 mil. A vencedora da concorrência foi a empresa Trendcom Teleinformática.

“Como se nota, e não poderia ser diferente, o sistema não se presta a realizar o que se conhece por ‘grampo telefônico’, uma vez que se destina ao registro de ligações telefônicas realizadas exclusivamente por meio de ramais institucionais”, diz o ofício da Procuradoria da República no Paraná.

Segundo o documento, “o objetivo da solução adquirida era possibilitar, em caso de necessidade e conveniência, o registro do áudio de ligações realizadas por meio de ramais telefônicos utilizados pela equipe Força Tarefa Lava Jato em Curitiba, a fim de resguardar a segurança e proteção de membros e servidores alocados na FTLJ”.

A Procuradoria do Paraná informa que o CNMP também abriu licitação para comprara equipamentos semelhantes.

Veja AQUI a íntegra do ofício

“Parece que virou moda o governo Bolsonaro tentar interferir nas investigações, tudo para proteger bandidos”

(Com O Antagonista)

Segunda-feira, 29 de junho, 2020 ás 15:00

30 maio, 2020

PARA PROTEGER O FILHO


O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmou, em entrevista à revista “Crusoé” veiculada sexta-feira (29/05), que o presidente não vetou dois pontos do projeto anticrime para proteger o filho, o senador Flávio

Segundo o ex-juiz da Lava-Jato em Curitiba, as restrições à decretação de prisão preventiva e a acordos de colaboração premiada batem de frente com o discurso contra a corrupção e a impunidade adotados por Bolsonaro na campanha eleitoral.

Em entrevista a Rodrigo Rangel, da revista ‘Crusoé’, ao ser questionado sobre uma ‘Abin paralela’ do presidente Bolsonaro, o ex-ministro Sérgio Moro disse que, no início do governo, houve ‘solicitações informais’ de um número ‘até significativo’ de policiais federais para atuar no Planalto

“Me chamou a atenção um fato quando o projeto anticrime foi aprovado pelo Congresso. Infelizmente houve algumas alterações no texto que acho que não favorecem a atuação da Justiça criminal. Tirando a questão do juiz de garantias, houve restrições à decretação de prisão preventiva e também restrições a acordos de colaboração premiada. Propusemos vetos, e me chamou a atenção o presidente não ter acolhido essas propostas de veto, especialmente se levarmos em conta o discurso dele tão incisivo contra a corrupção e a impunidade. Limitar acordos e prisão preventiva bate de frente com esse discurso. Isso aconteceu em dezembro de 2019, mesmo mês em que foram feitas buscas relacionadas ao filho do presidente”, afirmou Moro à Crusoé.

Questionado sobre a suposta existência de uma “Abin paralela”, em referência à Agência Brasileira de Informação, ele disse que foram solicitados, no início do governo, “talvez” cinco policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto, sem ser externado o motivo. O pedido foi feito, segundo ele, informalmente, mas depois foi abortado.

“Isso nunca me foi colocado nesses detalhes. O que houve no começo do governo, no início de 2019, foram solicitações informais para que nós cedêssemos um número até significativo de policiais federais para atuar diretamente no Palácio do Planalto. Mas essa ideia, como foi revelado pelo falecido Gustavo Bebianno, foi abortada. Isso foi cortado. Isso não evoluiu. ”

O ex-ministro diz ainda que o presidente é incoerente com o discurso de campanha ao fazer alianças com parlamentares do Centrão, “que não se destacam exatamente pela imagem de probidade”. Segundo Moro, a aliança tem como barrar um pedido de impeachment no Congresso.

“No que se refere à agenda anticorrupção, de fortalecimento das instituições e aprimoramento da lei para tanto, sim, e já faz algum tempo. No que se refere às alianças políticas, o discurso do presidente era muito claro no sentido de que ele não faria alianças políticas com o Centrão e agora ele está fazendo. E a culpa por isso não pode ser posta em mim, dizendo: “Olha, foi preciso fazer aliança com o Centrão por causa da saída do Moro”. Não, isso precedeu a minha saída. Começou antes, pelo receio do presidente de sofrer um impeachment. A motivação principal da aliança é essa”, diz o ex-juiz.

Deu em O Globo

Sábado, 30 de maio, 2020 ás 10:00