Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

Seja nosso seguidor

Seguidores

Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Brasil. Mostrar todas as postagens

01 fevereiro, 2023

BRASIL DEVE R$ 7 TRILHÕES E PAGA JUROS DE 13,75% AO ANO SOBRE O MONTANTE

 

No final da tarde de segunda-feira (31/01), o Banco Central informou que a dívida bruta do governo brasileiro, incluindo INSS, atingiu R$ 7,2 trilhões, montante sobre o qual, acrescento, correm juros anuais de 13,75%, taxa Selic, que rege a correção dos títulos do Tesouro Nacional que lastreiam o endividamento do país. Estes títulos encontram-se nas mãos dos bancos, dos fundos de investimentos e dos fundos de pensão das empresas estatais que aplicam os seus recursos nesse setor do mercado financeiro.

 

Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo, focaliza amplamente o tema, incluindo um ponto assinalado pelo próprio Banco Central, que a dívida está na proporção de 73% do Produto Interno Bruto e que esse cotejo é o menor desde o ano de 2017.

 

Fazer essa comparação é uma forma de escapismo, pois não se trata de números estáticos. O valor do PIB é móvel, cresce. O valor do endividamento com isso pode adquirir uma proporção percentual menor. É preciso confrontar os números concretos do endividamento em 2017 com o PIB registrado naquele ano. Caso contrário, a comparação fica desfocada. É o que aconteceu.

 

Inclusive a incidência da percentagem de 13.75% ao ano sobre R$ 7,2 trilhões fornecerá o custo do desembolso ao longo de 12 meses para girar a dívida interna. Esses recursos oscilam em torno de R$ 800 bilhões, atualmente. Em matéria de Produto Interno Bruto, ele se encontra hoje na escala de R$ 6,5 trilhões.

 

Mas o tema fundamental é que citar percentuais sem citar o número absoluto sobre o qual incide dá margem a que o problema possa ser desfocado. O endividamento brasileiro cresceu nos últimos anos. Inclusive porque o governo não dispõe de R$ 800 bilhões para pagar os juros da dívida, e logo emite novos títulos que o mercado absorve.

 

Mas reparem que quando, em 2021, a inflação atingiu 10%, segundo o IBGE, o BC elevou a taxa Selic para 13,75%. Em 2022, o mesmo IBGE, achou uma taxa inflacionária de 5,7%. Entretanto, o índice da Selic permaneceu na escala de R$ 13,75%, adotada quando a inflação tinha sido de 10%. Contradições que geram encargos que incidem sobre o consumo da população.

 

A Americanas entrou nesta segunda-feira, 30, com o pedido de recurso na Justiça do Rio de Janeiro para que as empresas de energia elétrica e telecomunicações não cortem por inadimplência os serviços de suas operações. Na petição, a varejista pede que Enel e Light mantenham o fornecimento do serviço de energia em suas lojas. A Americanas pede ainda que a Internet não seja cortada por falta de pagamento.

 

Bruno Rosa e Bianca Gomes, O Globo, edição de ontem, revelam a iniciativa, presumindo-se que o recurso seja apreciado pelo juiz que concedeu a recuperação judicial da empresa. Recuperação que se refere ao parcelamento de R$ 44 bilhões. A recuperação é difícil, pois se as Americanas não tiveram dinheiro para pagar a luz e a internet, não é provável que pague as parcelas previstas no acordo aos credores.

 

Inclusive, matéria de o Estado de S. Paulo de Lucas Agrela e Wesley Gonsalves, informa que o estoque em poder das Americanas só dá para quatro meses de vendas, o que agrava a situação, porque ela se encontra sem crédito junto aos fornecedores e necessita de capitalização por parte de seus acionistas. Mas diante da dívida de R$ 43 bilhões, essa capitalização é muito difícil.

 

Hoje serão realizadas as eleições para a Presidência da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal. Na Câmara, não há dúvida quanto à vitória de Arthur Lira sobre Chico Alencar. No Senado, a meu ver, a vitória será de Rodrigo Pacheco por segura margem de votos. Mas há quem discorde.

 

O Globo focaliza a disputa vista sob o ângulo de Lauriberto Pompeu e Jeniffer Goulart, apontando o favoritismo de Pacheco que tem o apoio do governo Lula. Rogério Marinho é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e diretamente por sua esposa Michelle Bolsonaro. Aprecio muito os comentários de Fernando Gabeira, na GloboNews. 

 

Porém, discordo do enfoque que ele deu ao encontro, achando que a candidatura de Marinho representa um esforço do bolsonarismo de se manter presente no quadro político nacional e que os bolsonaristas têm grande presença nas redes sociais, podendo somar pontos para o candidato. Não creio. A diferença é que as redes da internet se dirigem à população brasileira. No caso das eleições do Senado, os eleitores são apenas 81 senadores.

 

Além disso, na segunda-feira, Rogério Marinho entrevistado pela GloboNews esquivou-se de condenar taxativa e frontalmente a invasão de Brasília e as depredações praticadas, dizendo que é preciso identificar os verdadeiros culpados. Com essas palavras vãs, Rogério Marinho revelou a sua posição ideológica. Procurou deslocar a questão para o plano de que na horda alucinada pudessem estar presentes forças do PT disfarçadas. O absurdo foi total.

 

Alice Cravo, O Globo, revela que o diretor da Polícia Federal, Andrei Passos, deverá ouvir o depoimento de Valdemar Costa Neto sobre o decreto encontrado na residência do ex-ministro Anderson Torres que estabelecia uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral, anulava as eleições de outubro e dava o sinal de largada para um golpe militar.

 

É importante o depoimento de Valdemar Costa Neto. No fundo, ele deseja isso, pois se tomou a iniciativa na entrevista ao O Globo de tocar no assunto, é porque deseja fazê-lo render e transformar-se em personagem do processo de defesa da democracia que está se desenrolando e arrebatando o país e o eleitorado brasileiro. Na verdade, o depoimento de Valdemar só pode complicar ainda mais as posições de Anderson Torres e Jair Bolsonaro e dos que se omitiram quando a capital do país foi invadida por fanáticos destruidores. 

 

Foi positivo para o presidente Lula e para o seu governo o encontro com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, no ponto em que ambos destacaram a importância de conter o desmatamento e afastar o garimpo do universo da Amazônia.

(TI)

Quarta-feira, 1º de fevereiro 2023 às 12:52


 

09 outubro, 2020

CAIXA PAGA AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA NASCIDOS EM ABRIL

 

A Caixa Econômica Federal paga sexta-feira (9/10) o auxílio emergencial para 3,6 milhões de brasileiros nascidos em abril. Serão liberados R$ 1,6 bilhão para beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, no ciclo 3 de pagamentos do programa.

 

Do total, 1,4 milhão receberão R$ 900 milhões referentes as parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,2 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão, em um montante de R$ 700 milhões.

 

Os recursos estarão disponíveis para movimentação na poupança social digital e poderão ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code. O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

 

O calendário de pagamentos do auxílio emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta poupança social digital e de saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período, de acordo com o mês de nascimento. Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 21 de novembro.

 

O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300,00 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.

 

De acordo com a Caixa, não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício. A parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril. (ABr)

Sexta-feira, 09 de outubro, 2020 ás 10:00


   

07 outubro, 2020

ENTENDA O PAPEL DOS VEREADORES E O QUE MUDA NAS ELEIÇÕES DESTE ANO

 

Além da transferência do pleito de 4 de outubro para 15 de novembro, as eleições deste ano apresentam uma mudança no sistema de candidaturas para os vereadores. A principal mudança, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017, é a proibição de coligações para o cargo. A Emenda 97 vetou a celebração de coligações - união de diferentes partidos para a disputa do pleito - nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital.

Apesar da proibição de coligações para esses cargos, a emenda diz que os partidos ainda podem se unir em chapas para disputar os cargos majoritários - prefeito, senador, governador e presidente da República.

 

Na eleição proporcional, é o partido que recebe as vagas e não o candidato. Com a mudança, a forma de contar a quantidade de vagas no Legislativo municipal a que cada partido pode ter direito também sofreu alterações. Agora, quem pleiteia uma vaga nas câmaras municiais terá de disputar a eleição em chapa única dentro do partido.

 

Antes, os partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, o que acabava aumentando o chamado Quociente Partidário (QP) - que determina quantas cadeiras um partido pode ter no Legislativo - e, portanto, a chance de conseguir mais vagas. Isso também aumentava, entre outras possibilidades, a de um eleitor votar no candidato A, mas acabar por eleger o B, de outro partido. Isso explica, em parte, o fato de alguns candidatos com muitos votos não se elegerem e outros, com poucos votos, serem eleitos.

 

O sistema proporcional garante um equilíbrio de vagas entre os partidos. A primeira etapa para determinar esse número é fazer o cálculo para descobrir o Quociente Eleitoral (QE) - número de vagas que cada partido precisa ter para conseguir uma cadeira na Câmara Municipal.

 

O QE é obtido pela divisão do número de votos válidos apurados (excluindo votos brancos e nulos) pelo número de vagas a preencher no Legislativo. Isso significa que o partido precisa ter essa quantidade mínima de votos para ocupar uma vaga na Câmara.

 

Já para assumir uma cadeira, o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Se o partido não tiver um candidato com a quantidade de votos necessária, a vaga é passada para outro partido após novos cálculos.

 

Depois é a vez de calcular o Quociente Partidário. Esse número é obtido por meio da divisão do número de votos válidos conseguidos pelo partido pelo Quociente eleitoral, excluindo-se as frações. Isso significa, por exemplo, que se o resultado der 4,5, o partido terá direito a quatro vagas.

 

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as vagas não preenchidas com a aplicação do QP e a exigência de votação nominal mínima serão distribuídas entre todos os partidos que participam do pleito, independentemente de terem ou não atingido o QE, mediante observância do cálculo de médias.

 

A média de cada legenda é determinada pela quantidade de votos válidos a ela atribuída, dividida pelo respectivo QP acrescido de 1. Nesses casos, à agremiação que apresentar a maior média cabe uma das vagas a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.

 

Por fim, depois de repetida a operação, quando não houver mais partidos com candidatos que atendam à exigência de votação nominal mínima, as cadeiras deverão ser distribuídas às legendas que apresentem as maiores médias.

 

Os vereadores são responsáveis, entre outras funções, por legislar, realizar a fiscalização financeira e da execução orçamentária do Executivo Municipal, além de julgar as contas apresentadas pelo prefeito. Os vereadores também são responsáveis por discutir, propor, votar sobre os impostos da cidade, a criação e manutenção de bairros, distritos ou ruas, e iniciar processo de impeachment.

 

A Constituição diz que o número mínimo de vagas nas câmaras legislativas é de 9 para municípios com até 15 mil habitantes e até 55 cadeiras nas cidades com mais de 8 milhões de moradores.

 

Ainda de acordo com o texto constitucional, entre os requisitos para pleitear a vaga, os candidatos têm que ter 18 anos de idade na data-limite do registro de candidatura; ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou naturalizado); ser alfabetizado (saber ler e escrever); ter domicílio eleitoral no município em que pretende concorrer no mínimo um ano antes da eleição; estar quite com a Justiça Eleitoral e estar filiado a um partido político por no mínimo um ano antes da eleição.

 

Os partidos ainda têm que cumprir a norma de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% “para candidaturas de cada gênero”. Como historicamente os homens constituem a maioria dos candidatos, essa cota acaba sendo destinada para as candidaturas de mulheres. (ABr)

Quarta-feira, 07 de outubro, 2020 ás 10:00