Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 junho, 2020

CIDADÃOS PODERÃO AVALIAR SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS PELA INTERNET



Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br. Os interessados deverão inscrever-se no endereço: gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.

Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.

A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.

Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.

Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022. (ABr)

Domingo, 28 de junho, 2020 ás 10:00


22 maio, 2020

“NÃO ENTREI NO GOVERNO PARA SERVIR A UM MESTRE, MAS AO PAÍS”


O ex-ministro da Justiça Sergio Moro negou, em entrevista publicada na quinta-feira (21/05) pela revista Time, que tivesse a intenção de prejudicar o governo de Jair Bolsonaro quando deu a entrevista coletiva na qual justificou seu pedido de demissão.

“Não era minha intenção prejudicar o governo. Mas eu não me sentiria confortável com minha consciência se não explicasse por que eu estava saindo”, afirmou Moro à publicação norte-americana.

Ao sair, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na Polícia Federal, abrindo uma grande crise no governo e tornando o presidente alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-juiz da Operação Lava-Jato disse ainda que não entrou no governo “para servir a um mestre”. “Entrei para servir ao país, à lei”, disse. A frase foi postada por Moro no Twitter ao compartilhar o link para a entrevista.

As acusações são alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatoria está com o ministro Celso de Mello. Na entrevista, Moro é questionado sobre a gestão do governo federal diante da pandemia do novo coronavírus, que já é o terceiro país com mais casos da Covid-19, e afirmou que se sentia “desconfortável” em fazer parte de um governo que não leva o vírus à sério. “Mas meu foco está no estado de direito”, disse à publicação.

A revista relembra os anos de Moro à frente dos julgamentos da Operação Lava Jato como juiz federal da 13ª Vara de Curitiba, no Paraná, e a condenação proferida por ele ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2017.

Ao ser questionado sobre a noção de corrupção do atual governo, Moro responde que “é difícil avaliar” e que o desejo da população brasileira em manter a democracia “continua, apesar das circunstâncias do momento”.

“O Brasil é uma democracia firme. Suas instituições às vezes sofrem alguns ataques, mas estão funcionando. E há uma percepção crescente na opinião pública de que precisamos fortalecer os pilares da nossa democracia, incluindo o Estado de Direito. Esses desejos continuam, apesar das circunstâncias do momento”, disse.

Ao detalhar os motivos de sua saída, Moro afirmou que Bolsonaro queria nomear Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da PF sem motivos; a alegação levou o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, a suspender a nomeação de Ramagem.

O ministro Celso de Mello deve decidir pela publicidade total ou parcial do vídeo de uma reunião interministerial realizada no dia 22 de abril, que tem sido apontada pelo ex-ministro como uma das principais provas da tentativa de interferência na PF, até esta sexta-feira.
* Correio Brasiliense

Sexta-feira, 22 de maio, 2020 ás 10:30

24 abril, 2020

MORO SAI DO GOVERNO E RECLAMA DE INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA POLÍCIA FEDERAL


O ex-juiz Sérgio Moro decidiu pedir demissão do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele convocou a imprensa para um “pronunciamento”, às 11h, que iniciou historiando diversas tentativas, nos últimos anos, de interferências políticas na Polícia Federal.

Disse que teve apoio do presidente da República nos diversos programas, mas, segundo ele, desde o segundo semestre de 2019, Jair Bolsonaro passou a pressionar pela substituição do diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, após determinar a demissão do superintendente da instituição no Rio de Janeiro.

Moro afirmou que sai do cargo porque perdeu as condições de preservar a autonomia da PF. “Eu não tinha como aceitar essa substituição”, disse ele, informando inclusive que a demissão de Valeixo tenha sido “a pedido”. Moro denunciou que não assinou o ato, como informa a publicação no Diário Oficial.

Ele também lembrou que lhe foi prometida autonomia pelo então presidente eleito Jair Bolsonaro, no momento em que o convidou a assumir o cargo, para a composição de todos os quadros de assessoramento, incluindo a direção da PF.

Moro revelou também que a única condição que impôs para aceitar o convite foi a de que, se algo lhe ocorresse, no combate à corrupção e ao crime organizado, sua família não ficasse desamparada sem uma pensão para seu sustento.

*DP

Sexta-feira, 24 de Abril, 2020 ás 11:14