O
juiz federal Sérgio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse sexta-feira (23/11) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade
sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes
violentos. Moro participou nesta sexta-feira do Simpósio Nacional de Combate à
Corrupção, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“Primeiro
[vou] apresentar um projeto de lei contra a corrupção logo no início da
legislatura. Sempre com respeito ao Parlamento, com abertura ao diálogo.
Corrupção está desenfreada, crime organizado está cada vez mais forte. Crime
violento, que afeta a todos, principalmente minorias. É um projeto em gestação.
O foco vai ser agenda contra corrupção, anticrime organizado e contra o crime violento.
”
Para
Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao
combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar
o sistema de progressão de pena e regime.
“Tem
que se proibir progressão de regime para o preso que mantém vínculo com
organizações criminosas. Tem que liberar preso apto para ressocialização. Se
colocar em liberdade, vai apenas potencializar aquela organização criminosa.
Serve como desestímulo ao ingresso dos presos nessas organizações criminosas”,
afirmou.
“As
penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer
na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a
pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em
Dia das Mães”, acrescentou.
Alternativas
Moro
defendeu ainda a aprovação de leis que deem respaldo legal à realização de
“operações disfarçadas”, sem que isso comprometa a punição futura do criminoso.
“Nos Estados Unidos são feitas operações disfarçadas. É preciso colocar na lei
que vender ou entregar droga a um agente disfarçado constitui crime. A mesma
coisa em relação a armas e lavagem de dinheiro. Não exclui o crime. O policial
está lá para revelar o crime. ”
O
futuro ministro destacou ainda a necessidade de se distinguir o que é crime nos
casos em que a Justiça Eleitoral muitas vezes classifica como caixa 2 – doações
não declaradas de campanha a políticos.
“O
problema é que hoje algumas condutas criminais extremamente complexas, muitas
vezes envolvendo lavagem de dinheiro com conta no exterior, estão sendo
interpretadas [como] de competência da Justiça Eleitoral. A lei tem que deixar
claro que se é corrupção não é caixa 2, é corrupção, não é competência da
Justiça Eleitoral. Crime de caixa 2 não se configura se há crime mais grave.
Sem demérito à Justiça Eleitoral, ela não tem condições de apurar essas condutas.
”
Moro
destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que
o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de
criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação
que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições.
“Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que
temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos
que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema.
”
O
futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando
havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que
tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse
Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É
um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil. ” (ABr)
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