O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu terça-feira
(6/11) mudanças legais nos sistemas previdenciário e tributário, ao participar
do evento 30 anos da Constituição Federal, em um hotel em Brasília. Toffoli
destacou a necessidade de que a Carta Magna seja “renovada” para contribuir com
as condições necessárias ao crescimento econômico e à responsabilidade fiscal.
“Precisamos
reformar a Previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida. E
[necessitamos] de uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema
tributário e fiscal”, disse Toffoli antes de defender também a repactuação do
pacto federativo, a fim de se evitar um “quadro insustentável de
inadimplência”.
Especificamente
quanto à Constituição Federal, Toffoli declarou que a Carta Magna de 1988
redesenhou o Poder Judiciário no Brasil. “Temos um Judiciário fortalecido,
independente e atuante, que cumpre sua função de garantir a autoridade do
Direito e da Constituição”, disse o ministro, acrescentando que todos os
recentes “impasses” políticos e jurídicos recentes, como o impeachment da
ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, “foram resolvidos pelas vias
institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis”,
tendo o Supremo atuado como “grande árbitro” e “moderador dos conflitos que
surgem na sociedade”.
Para
ele, a Justiça tem atuado como poder moderador dos conflitos entre os poderes,
colocando limite sobre eles.
“Não
podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na
sociedade. […] A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças,
também é responsável pela solução dos seus conflitos”, ressalvou o ministro.
Noutro
ponto do discurso, incentivou maior engajamento da sociedade na resolução dos
problemas do país. “Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de
esperarmos tudo de um representante eleito, de um líder, de uma autoridade
instituída”, afirmou, antes de defender, ao final, a preservação das
instituições.
Toffoli
também disse ser urgente a ampliação dos esforços, em âmbito nacional, em
relação à segurança pública para fazer frente ao crime organizado, à crise do
sistema carcerário e ao aumento da violência.
“O
país necessita de um ambiente seguro para o cidadão brasileiro viver”, concluiu
o ministro.
(Com
informações da Agência Brasil)
Terça-feira,
06 de novembro, 2018 ás 12:00
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