Em
sessão do Congresso Nacional, que reúne deputados federais e senadores, foi
aprovado um total de R$ 18,9 bilhões em projetos de créditos orçamentários para
diversas áreas, principalmente segurança pública, Justiça. Há verbas para
aperfeiçoar o sistema carcerário, o combate ao crime, o policiamento nas
estradas, além da preservação do patrimônio público e programas de apoio à
criança e ao adolescente.
Os
projetos serão enviados para sanção presidencial. As medidas foram aprovadas na
noite de terça-feira (13/11). O maior crédito aberto foi de R$ 9,86 bilhões para
transferência a estados, Distrito Federal e municípios (R$ 8,4 bilhões de
royalties, fundos de participação dos estados e municípios – FPE e FPM – e
Fundeb) e para compensar a Previdência Social por perdas com a desoneração da
folha de pagamentos (R$ 1,2 bilhão).
Esses
recursos vêm de concessões do setor público (R$ 1,23 bilhão) e de excesso de
arrecadação (R$ 8,63 bilhões), dos quais R$ 4 bilhões de transferências
constitucionais devidas pela União relativas ao Imposto sobre a Renda (IR) e
sobre produtos industrializados (IPI) e R$ 4,6 bilhões de royalties do
petróleo.
Segurança
Há
ainda a garantia de repasse de R$ 435 milhões para ações em seis ministérios:
Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos, Defesa, Cultura e Planejamento. Justiça
e, Segurança Pública, receberão R$ 196,2 milhões que deverão ser aplicados no
combate à criminalidade e R$ 15 milhões para o fortalecimento e modernização
das instituições de segurança. Também estão previstos recursos para o
policiamento das estradas, Polícia Rodoviária Federal e repressão ao tráfico de
drogas.
Foi
aprovado também crédito especial de R$ 372 milhões para Fazenda, Justiça e
Segurança Pública para os mais diversos fins: Casa da Moeda e Fundação Nacional
do Índio (Funai) estão entre os beneficiados. Houve liberação de R$ 40,8
milhões para construção e aprimoramento da Penitenciária Federal em Itaquitinga
(PE).
Para
a área de Direitos Humanos, serão R$ 176,3 milhões que serão aplicados na
promoção dos direitos da criança e do adolescente, infraestrutura de unidades
de atendimento especializado a crianças e adolescente.
O
Ministério da Defesa receberá R$ 40 milhões que serão investidos na
modernização operacional do Exército e no Sistema de Gerenciamento da Amazônia
Azul (SisGAAz). Mais R$ 20 milhões serão repassados para o Ministério da
Cultura para fomento de atividades culturais.
Também
para Defesa foi aprovado um crédito suplementar de R$ 81,4 milhões para
contratar serviços especializados de manutenção e funcionamento das
Organizações Militares da Marinha e a aquisição de objetos de reposição e de
viaturas do Corpo de Fuzileiros Navais, no Comando da Marinha, além de R$ 140
milhões para equipamentos para a Aeronáutica.
Para
o Ministério do Planejamento, serão repassados R$ 2,5 milhões que deverão ser
investidos na gestão do patrimônio imobiliário da União. (ABr)
Quarta-feira,
14 de novembro, 2018 ás 11:00
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