Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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24 maio, 2018

Justiça determina liberação das vias em são Paulo e autoriza uso da PM


A Justiça de São Paulo acatou ação de Prefeitura de São Paulo e determinou a imediata suspensão dos protestos de caminhoneiros que afetam os centros de distribuição de combustível para os serviços públicos essenciais de São Paulo. A decisão do juiz José Gomes Jardim Neto, da 9.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ainda autoriza eventual intervenção policial e multa de R$ 1 milhão para o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo e o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região caso descumpram a ordem.

A Prefeitura de São Paulo alegou haver risco de "colapso de vários serviços públicos" a partir desta sexta-feira, 25, caso a crise de abastecimento permaneça. A lista incluiu os ônibus municipais, que já foram afetados nesta quarta, além de ambulâncias, peruas escolares e viaturas de trânsito.

Ao conceder a liminar, Jardim Neto considerou legítimo o direito de greve dos caminhoneiros, mas afirmou que "não pode um movimento de protesto classificando-se ou não como greve paralisar indiretamente serviços essenciais ao prejudicar a entrega de combustível. Isso afeta diretamente toda a sociedade, implicando risco imediato não somente à liberdade de tráfego de pessoas e bens, mas também à segurança, saúde e, possivelmente, à vida de muitas pessoas."


Quinta-feira, 24 de maio, 2018 ás 18:00

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