O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma
liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da
Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso
seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o
magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as
ordens.
“Autorizo
que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das
autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos
Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos
pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento
que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do
País; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a
obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer
trechos das rodovias; ou o desfazimento de tais providências, quando já
concretizadas, garantindo-se, assim, a trafegabilidade; inclusive com auxílio,
se entenderem imprescindível, das forças de segurança pública, conforme
pleiteado (Polícia Rodoviária Federal, Polícias Militares e Força Nacional)”,
decidiu Moraes.
As
multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades
responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias
públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante
“que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou
proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por
descumprimento das ordens da liminar.
Alexandre
de Moraes suspendeu também os efeitos de decisões judiciais que impeçam a livre
circulação de veículos nas rodovias. O magistrado suspendeu também os efeitos
das decisões judiciais que impedem a imediata reintegração de posse das
rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional, inclusive
nos respectivos acostamentos.
As
medidas foram pedidas pela Advocacia-Geral da União, que tem atuado desde a
quarta-feira, 23, com pedidos na Justiça Federal de cada um dos Estados da
Federação buscando também a desobstrução de rodovias.
Moraes
era ministro da Justiça do Governo Michel Temer até fevereiro do ano passado,
quando foi indicado ao Supremo Tribunal Federal.
Sábado,
26 de maio, 2018 ás 00:05
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