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Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou terça-feira (27/02) o
deputado federal Nilton Capixada (PTB-RO) a seis anos e 10 meses de prisão em
regime semiaberto pelo crime de corrupção. Cabe recurso contra a condenação.
Por
unanimidade, os ministros entenderam que o deputado participou do desvio de
verbas de emendas parlamentares para compra de ambulâncias para municípios de
Rondônia em 2003.
Segundo
a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Capixaba destinou emendas para
compra de ambulâncias que beneficiaram a empresa Planam, investigada na
Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. De acordo com a
acusação, em troca dos benefícios, o parlamentar recebia uma porcentagem dos
repasses em propina.
Durante
o julgamento, a defesa de Nilton Capixada disse que o deputado limitou-se a
apresentar as emendas, não podendo ser responsabilizado por eventuais desvios.
Os advogados também alegaram que um dos responsáveis pela empresa retificou
suas declarações ao Ministério Público e disse que nunca fez depósitos e
repasses para o parlamentar. (ABr)
Quarta-feira,
28 de fevereiro, 2018 ás 00hs05
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