Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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07 fevereiro, 2018

Senador Lasier Martins quer ouvir TSE sobre impressão dos votos


O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento para realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com o futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que tomou posse terça-feira (6/02), para debater a possibilidade de implementação do voto impresso nas eleições deste ano e a segurança do sistema eletrônico de votação.

A impressão do voto é uma exigência imposta pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, mas o senador demonstrou preocupação com relação à inviabilidade de atender o que preconiza a lei. “É necessário um debate antecipado para que o Senado Federal possa colaborar com o bom e regular andamento das eleições de 2018”, observa o senador.

Lasier reconhece que o TSE tem trabalhado na evolução do uso da urna eletrônica no Brasil, buscando proteger o sigilo do voto, mas ainda há muita desconfiança da população sobre a lisura do processo e a inviolabilidade das urnas. O convite para discutir o assunto estende-se ao professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Diego de Freitas Aranha, ao Vice-Procurador-Geral Eleitoral (MPE), Humberto Jacques de Medeiros, a advogada especialista em processos eletrônicos eleitorais, Maria Aparecida Cortiz e ao engenheiro especializado em segurança de dados, Amílcar Brunazo Filho.


Quarta-feira, 07 de janeiro, 2018 ás 00hs05

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