Um
conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais,
deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à
isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e
auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma
que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a
Receita Federal.
Como
a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e
pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal
alcance R$ 360 milhões por ano - aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.
Nas
últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública -
entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável
pela Operação Lava Jato na primeira instância - procuraram justificar o
recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de
imóveis, como uma forma de complementação salarial.
Se
os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário
diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. "Então tem
que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual
para todos neste país?", escreveu a economista Elena Landau, em postagem
no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a
falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015. (AE)
Domingo,
11 de fevereiro, 2018 ás 07hs00
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