O
ministro Dias Toffoli é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um novo
habeas corpus impetrado pela defesa do deputado federal Paulo Maluf nesta
quinta-feira, 1. Desta vez, os defensores pedem para que seja sobrestada a
decisão de Edson Fachin que mandou executar a pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias
imposta ao ex-prefeito de São Paulo por lavagem de dinheiro. Maluf está
encarcerado desde o dia 20 de dezembro na ala de idosos do Complexo
Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao
pedir, novamente, a liberdade de Maluf, a defesa faz um questionamento ao
Supremo. "Há uma justificativa para manter na prisão um cidadão com 86
(oitenta e seis) anos de idade acometido de doenças e que, segundo a acusação,
teria praticado um crime há 18 (dezoito) anos e, após isso, não respondeu a
nenhum tipo de processo?"
Os
advogados também respondem: "Ora, se a razão de ser e o ideal da pena é
ressocializar e reinserir o cidadão na sociedade de modo que ele não mais
pratique crimes, o objetivo estava plenamente alcançado e satisfeito".
Para
o advogado, Maluf já não conta mais com as condições físicas e emocionais para
enfrentar as mazelas do sistema prisional comum, sendo necessário um tratamento
especial para garantir o princípio da dignidade humana e as prerrogativas do
Estatuto do Idoso?
"Os
prejuízos que virão a ser causados serão inegavelmente irreversíveis,
considerando a idade e fragilidade do requerente", afirma.
Maluf
foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro
quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro
Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado.
O
juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Macacari, analisou
laudos do IML e do Centro de Detenção Penal e decidiu manter o deputado federal
em regime fechado, rejeitando novos apelos da defesa de Maluf.
Macacari
negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não "merece
acolhimento" para o caso de Maluf.
A
defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada
precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo da Papuda não
tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf. Em novo
habeas ao Supremo, os advogados voltaram a lembrar de que o ex-prefeito de São
Paulo tem câncer de próstata.
Os
advogados pedem que o deferimento da medida liminar para que sejam sobrestados
os efeitos da decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin com a consequente e
imediata expedição de alvará de soltura ao paciente para que aguarde em
liberdade o trânsito em julgado da decisão de mérito do novo habeas a ser
julgado por Toffoli.
Para
os advogados, ao negar embargos à defesa de Maluf e mandar executar a pena do
deputado, o ministro Fachin determinou o imediato início da execução do acórdão
condenatório, antecipando o trânsito em julgado da referida ação e o
arquivamento do feito, mesmo com a possibilidade jurídica recursal do agravo
interno.
"Esclareça-se
que não se trata de questionar a inocência ou não do ora paciente, de discutir
a procedência ou não de qualquer recurso interposto [mas, apenas o cabimento de
embargos infringentes em tópico seguinte], mas, única e tão somente, a título
de conhecimento do presente HC, de buscar uma resposta técnica acerca da
ilegalidade de procedimento adotado por Ministro deste col. STF diante de
recurso interposto contra acórdão condenatório proferido pela 1ª Turma do
Tribunal"(AE)
Domingo,
04 de janeiro, 2018 ás 00hs05
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