Na
volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro comissões parlamentares de
inquérito (CPIs) devem funcionar no Senado. Além da CPI da Previdência, única
em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos
Maus-Tratos às Crianças, a do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), e a CPI Mista do BNDES/JBS e J&F .
Instalada
em maio, a CPI da Previdência, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e
relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para
encerrar os trabalhos, mas os senadores já anunciaram que vão pedir prorrogação
e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.
A
CPI dos Maus-Tratos às Crianças, criada em abril, teve seus integrantes
designados pouco antes do recesso parlamentar de julho e, por isso, sua
instalação ficou acertada para o segundo semestre. Criada por iniciativa do
senador Magno Malta (PR-ES), ela terá sete titulares e cinco suplentes.
A
comissão investigará casos de violência, abuso e pedofilia, além de jogos
virtuais que estimulam menores a cometer automutilação e até suicídio, como o
da Baleia Azul. Para enfrentar esse tipo de crime, o senador quer ouvir
especialistas e órgãos públicos, como a Polícia Federal e o Ministério Público.
“Isso
nos ajudará a construir uma legislação e, mais que isso, fazer uma investigação
segura, para que se possa colocar na cadeia todos os criminosos que continuam
abusando e conduzindo ao sofrimento emocional e moral as crianças do nosso
país”, — disse o senador Magno Malta no requerimento de abertura da CPI.
O
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e empresas do
grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que tiveram depoimentos de
delação premiada homologados pela Justiça, também estão na mira dos senadores.
A
CPI do BNDES teve apoio de 37 senadores, 10 a mais do que o número mínimo
necessário. O autor do requerimento, Roberto Rocha (PSB-MA), quer apurar
possíveis irregularidades nos créditos concedidos para expandir companhias
nacionais. O número mínimo de indicações — sete dos 13 titulares — foi
alcançado pouco antes do recesso. Ainda faltam nomes do PMDB para três vagas,
além de uma das três indicações do Bloco Social Democrata (PSDB e DEM), que
ficou em aberto após desistência do senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Com
recursos do BNDES, o grupo conseguiu a liderança mundial no mercado de carnes.
Sem número
A
única comissão mista prevista no segundo semestre, a CPI Mista do BNDES/JBS e
J&F –— a última sigla identifica a holding que reúne todos os negócios da
família Batista, inclusive empresas coligadas e participações, ainda não teve
as indicações necessárias no Senado. Proposta pelo senador Ataídes Oliveira
(PSDB-TO) e, na Câmara, pelo deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). É composta de
16 parlamentares de cada Casa legislativa, com igual número de suplentes. Para
ser instalada, depende de pelo menos nove indicações de titulares de cada Casa.
Na
última sessão do Congresso, em 13 de julho, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF)
perguntou a Eunício se ele tinha a intenção de indicar os nomes que faltavam ou
se daria mais tempo aos líderes. “ Vou esperar até a próxima sessão
deliberativa do Congresso pela indicação dos líderes. Tenho tentado [manter] o
sentimento e estilo democráticos, embora alguns achem que eu dirija com muita
veemência os trabalhos”, afirmou.
Criada
em 25 de junho, a CPI mista deve ser mais abrangente em comparação com a CPI do
BNDES, que funcionará apenas no Senado. Além de investigar as operações do
BNDES com a JBS e ainda a holding J&F, os parlamentares devem analisar os
supostos ganhos do grupo com compra de dólares e venda das ações às vésperas da
divulgação das gravações de conversas de Joesley com o presidente Michel Temer,
em encontro não oficial no Palácio do Jaburu. As gravações fazem parte de
conjunto de denúncias que entraram no acordo de delação premiadas do empresário
com a Procuradoria-Geral da República, ponto que a comissão também deve
investigar.
“Essa
CPI tem muito a investigar. Além dos aportes suspeitos que o grupo Batista
recebeu do BNDES, estarão em foco os ganhos bilionários com compra de dólares e
venda das ações. Eles vão ter que explicar tanta ‘esperteza’”, disse Ataídes.
Trâmite
Para
criar uma CPI, são necessárias pelo menos 27 das 81 assinaturas de senadores.
Conseguidas as assinaturas, o requerimento é lido em plenário e publicado, com
notificação dos líderes dos blocos e partidos para que indiquem os membros.
Para a instalação é necessário que a maioria absoluta dos titulares (metade
mais um) já esteja designada. Casos os líderes não indiquem os integrantes,
cabe ao o presidente do Senado fazer as indicações. (ABr/Agência Senado)
Terça-feira,
25 de julho, 2017 ás 8hs00
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