A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira, 5, uma proposta que modifica o processo de escolha e o mandato
dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC ainda precisa passar por
dois turnos de votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara,
porém não há prazo para que isso ocorra.
Pelo
texto aprovado nesta quarta na CCJ, de autoria do senador Lasier Martins
(PSD-RS), os ministros da Corte ocupariam o cargo por até dez anos, sem
possibilidade de recondução. Atualmente, eles possuem cargo vitalício e se
aposentam compulsoriamente ao completar 75 anos, salvo casos de morte,
impeachment ou se quiserem deixar o cargo.
A
proposta também sugere que uma comissão formada por oito juristas indique, após
30 dias de vacância de um dos membros do STF, uma lista tríplice ao presidente
da República, que continua com a prerrogativa da nomeação.
O
grupo seria composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar
(STM), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Federal da OAB, além
do procurador-geral da República (PGR) e do Defensor Público-Geral Federal.
Os
indicados precisariam ter acima de 35 anos e, como novo pré-requisito, a
comprovação de no mínimo 15 de atividade jurídica. O presidente da República
teria 30 dias para aprovar um dos três nomes e o escolhido seria sabatinado no
Senado em até 30 dias.
A
proposta prevê que, após 10 anos no STF, o ministro teria de entregar o cargo,
podendo voltar à advocacia depois de cumprir quarentena de dois anos. Caso
queira ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos.
Fica
de fora dessa indicação quem, nos quatro anos anteriores, exerceu mandato
eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da
União e ministro. (AE)
Quarta-feira,
05 de julho, 2017 ás 16hs00
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