Enquanto
se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do
presidente Michel Temer sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento.
O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016.
De 25 já feitos, Maia arquivou um.
Assim
como seus antecessores, o presidente da Câmara se vale de uma brecha no
regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decisões em aberto.
Não há prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment.
Com
isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando
critérios políticos e não técnicos. O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que só decidiu acatar o pedido contra a então presidente Dilma
Rousseff após o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no
Conselho de Ética da Câmara. A decisão se deu quase quatro meses depois da data
de protocolo do pedido.
Paes
de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o
biênio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor,
sem dar qualquer decisão. O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu
sucessor, Ibsen Pinheiro.
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, argumenta
que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sessões para situações
análogas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment. “Mesmo
que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude. O que é
inadmissível é que há pedidos sem decisão há tanto tempo”, disse. A OAB é
autora do pedido número 17, protocolado em 25 de maio.
Para
o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua análise
ao aspecto formal dos pedidos. “Ele não pode decidir sobre o mérito. Isso quem
faz é o plenário. ”
Autor
do pedido de número 8, protocolado em 18 de maio, Molon assinou também um
mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 30,
pedindo a concessão de liminar para que Maia dê andamento aos pedidos. Antes de
decidir sobre o mérito, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia
se manifestar. (AE)
Segunda-feira,
03 de julho, 2017 ás 9hs00
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