O
Brasil deve se preparar para enfrentar uma onda de fake news e informações
manipuladas no próximo ano, por conta das eleições presidenciais. De acordo com
o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, o Direito
Eleitoral precisa aprender a lidar com isso, de forma que não imponha uma
censura, mas também não permita a disseminação de informações criminosamente
falsas.
A
avaliação foi feita durante o Fórum sobre Internet e Eleições, promovido em uma
parceria do TSE, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
e o Comitê Gestor da Internet (CGI) nesta quinta-feira (7/12). O seminário será
o primeiro de uma série de eventos que vão discutir o tema.
O
ministro lembrou de a possibilidade de sátiras serem encaradas como notícias
falsas. "Alguns casos podem [em vez] de fake news ser uma crítica
bem-humorada, que os marqueteiros usam muito. Mas muitos casos descambam para
crime de calúnia, difamação, manipulação de documentos. E nesses casos não há
nenhuma dúvida", acrescentou.
O
ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, na mesa de abertura do
evento, afirmou que, com as novas regras eleitorais, é preciso ainda mais
atenção ao tema. "Numa campanha de 40 dias, calúnias fazem uma diferença
absurda", disse. Kassab sugeriu ainda estreitar os laços entre o TSE e o
CGI, para que este último crie um grupo para trabalhar diretamente com as
questões eleitorais.
"Fake
news é um problema real. Quando olhamos os números da experiência das eleições
de 2014, vemos que, naquele ano, as notícias falsas foram as que mais
repercutiram, ou seja, tiveram impacto na percepção do eleitorado", disse
um dos conselheiros do CGI, Thiago Tavares, fundador e presidente da SaferNet.
De
acordo com ele, a União Europeia abriu consulta pública em novembro passado
para coletar subsídios e construir alternativas para mitigar os riscos e
consequências danosas do fenômeno. "Algo que envolve direitos
fundamentais, como liberdade de expressão e o direito à informação de
qualidade."
Para
o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Murilo
Aragão, a lei deve incorporar a nova realidade. "Há de existir uma
legislação que puna quem produza fake news e responsabilize o candidato diante
da sua militância se esta agir com esse mecanismo", afirmou. Para Aragão,
são necessárias ainda campanhas de educação com engajamento da imprensa e do
TSE, e pronta ação judicial para implementar o novo ordenamento legal.
Já
Jonas Valente, integrante do Coletivo Inter vozes presente no evento, afirmou
que aprovar qualquer legislação cuja ênfase seja na retirada de conteúdo do ar
estimula a censura e não resolve o problema. "Criminalizar usuários seria
sacrificar a liberdade de expressão", afirmou. Para ele, a solução é
difícil, mas o Brasil tem uma legislação avançada, o Marco Civil da Internet,
que já aponta um conjunto de diretrizes para a atuação da Justiça Eleitoral.
(CJ)
Sexta-feira,
08 de dezembro, 2017 ás 12hs00
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