Enquanto
parlamentares vivem apreensão com os novos pedidos de abertura de inquérito
contra políticos no âmbito da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, líderes
dos principais partidos no Senado já manifestaram apoio à proposta que põe fim
a qualquer sigilo em investigações.
Considerado
por integrantes do Ministério Público como um dos itens da agenda
"anti-Lava Jato" no Congresso, o projeto - de autoria do senador
Romero Jucá (PMDB-RR) - recebeu críticas da Associação Nacional de Procuradores
da República (ANPR).
A
reportagem consultou os líderes de nove bancadas da Casa: PMDB PSDB, PT, PSB,
PP, PSD, DEM, Rede e PCdoB. Juntos, eles respondem por 68 senadores, o
equivalente a 83% do Senado. PMDB, PT e PP defendem a quebra total do sigilo de
investigações. PSDB e PSB concordam com a quebra do sigilo, mas acreditam que
devem ser feitas ressalvas em alguns aspectos.
"Em
princípio, uma ampla maioria é favorável à retirada do sigilo. Mas o
procurador-geral Rodrigo Janot fez algumas considerações de que o sigilo é
importante para as investigações por isso vamos tentar equilibrar",
afirmou o líder do PSB, Fernando Bezerra Coelho (PE).
O
líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), segue a mesma linha. Rede, PCdoB e DEM são
contrários ao projeto e preferem que o sigilo fique sob responsabilidade do Judiciário.
Aqueles
que são a favor do projeto argumentam que o segredo ou vazamento parcial é
prejudicial para os investigados, que passam a ser tratados como culpados pela
opinião pública. "A partir da ocorrência de qualquer fato, é preciso que
se abra, que se quebre, se derrube o sigilo das investigações, para que a
população não seja manipulada, o que, infelizmente, com muitos tem acontecido
no Brasil", afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL).
Renan
e Jucá, autor da proposta, são investigados em inquéritos na Lava Jato e já
foram citados em delações vazadas. Jucá chegou inclusive, a pedir demissão do
cargo de ministro do Planejamento após se tornar público, em maio do ano
passado, trecho de conversas suas com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado
na qual ele falava em mudança de governo para "estancar a sangria" -
o que foi interpretado como uma referência à operação.
Além
da proposta para acabar com o sigilo das investigações, outros cinco projetos
que receberam críticas dos investigadores da Lava Jato podem ser votados pelo
Congresso em 2017. São propostas como a anistia ao caixa 2, abuso de autoridade
e o pacote anticorrupção, que voltou para a Câmara após determinação do STF.
Reação
Jucá
chegou a fazer no plenário do Senado um duro discurso, em que acusou a imprensa
de fazer o "linchamento" de políticos ao noticiar delações premiadas
que ainda não foram homologadas. "É liberdade de imprensa vazar um pedaço
de delação? E a que preço essa imprensa recebe o pedaço da delação? Não
sei", afirmou, na época. Jucá justificou que a gravação feita por Machado,
onde aparece dizendo que é preciso "estancar a sangria", não se
referia à Lava Jato, mas ao "desmonte" do País promovido pelo governo
da ex-presidente Dilma Rousseff.
No
mesmo dia, Jucá se envolveu em uma polêmica ao defender a manutenção do foro
privilegiado, em entrevista ao Estado. "Se acabar o foro, é para todo
mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba
selecionada", declarou. No dia seguinte, o líder do governo pediu
desculpas a quem se sentiu atingido pela declaração.
Líder
do PT, a senadora Gleisi Hoffmann (PR) também saiu em defesa da proposta de
Jucá. "A sociedade tem o direito de saber o que tem dentro das delações.
Sou a favor que se quebre totalmente o sigilo e que tudo venha a público",
afirmou. Há mais de um ano, a petista protocolou um projeto para retirar o
sigilo de delações cujo conteúdo tivesse sido vazado. A senadora é ré na Lava
Jato.
Segunda-feira,
6 de Março de 2017 ás 09hs00
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