O
ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal
(STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para
prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga uma suposta obstrução de
justiça envolvendo os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva,
os ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo, além de dois
integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso tramita sob sigilo e
a informação foi confirmada à reportagem por fontes com acesso à investigação.
Com
a decisão, Fachin também atende o parecer da PGR para manter a tramitação do
caso no Supremo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, indicou ao STF
as diligências que deseja cumprir antes de concluir a investigação, entre elas,
ouvir o empresário Marcelo Odebrecht.
Na
noite de sexta-feira, 24, Fachin autorizou que o caso fosse reencaminhado para
a Polícia Federal, para prosseguir com as diligências de investigação.
A
avaliação de Janot, autorizada por Fachin, diverge, a princípio, da conclusão
da Polícia Federal. Há um mês, a PF encaminhou relatório ao STF no qual atribui
a Lula, Dilma e Mercadante o crime de obstrução de Justiça e sugeria que os
três fossem denunciados criminalmente. No mesmo relatório, a PF sugeria que a
denúncia se desse em primeiro grau judicial, já que os três não possuem mais
foro privilegiado.
Janot
indicou que ainda não é possível encerrar o caso com acusação criminal dos
envolvidos. O procurador-geral também pede a continuidade da tramitação perante
o STF apesar da perda de foro dos ex-ministros de Estado e da ex-presidente
Dilma. O caso está na Corte porque, no mesmo inquérito, são investigados os
ministros do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Francisco Falcão, que possuem
foro no STF.
No
inquérito, investigadores analisam suposta tentativa de obstruir as
investigações da Lava Jato pela então presidente Dilma, pelo ex-presidente
Lula, ex-ministros de Estado e ministros do STJ. São indicados três fatos na
investigação: a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil
por Dilma; a indicação do ministro Marcelo Navarro para o STJ, em episódio que
envolve o ex-presidente da Corte, Francisco Falcão; e uma conversa gravada
entre Mercadante e um assessor do senador cassado Delcídio Amaral no Senado
após a prisão do ex-parlamentar.
Em
delação premiada, Delcídio disse que a nomeação de Navarro para o STJ fez parte
de uma tratativa para conceder liberdade ao empreiteiro Marcelo Odebrecht, que
tinha habeas corpus a ser julgado pela Corte. Os investigados negam as
acusações e a participação em tratativas para obstruir a Justiça. (AE)
Terça-feira,
28 de Março de 2017 ás 23hs00
GILMAR GARANTE INÍCIO DO
JULGAMENTO DA CHAPA DILMA-TEMER SEMANA QUE VEM
O
presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para
terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento da ação em que o PSDB pede a
cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014.
Para analisar o processo, foram marcadas quatro sessões na semana que vem.
A
última etapa do processo foi concluída Terça-feira (28) pelo relator, ministro
Herman Benjamin, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório
final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o
processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei
Complementar 64/1990).
No
relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de
coleta de provas, entre as quais estão os depoimentos de delação premiada de
executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos
irregulares para a campanha presidencial. O voto de Herman Benjamin será
conhecido somente no dia do julgamento.
Apesar
do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu
porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o
TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for
julgada procedente, o Congresso Nacional fará uma eleição indireta para
escolher um novo presidente. O tribunal também pode decidir dar posse ao
segundo colocado, o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Processo
Em
dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de
seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por
unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB
questionou a aprovação por entender que há irregularidades nas prestações de
contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de
corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a
prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.
A
campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o
processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi
documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer
sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Terça-feira,
28 de Março de 2017 ás 23hs00
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