O
Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou no final da noite de terça-feira-28,
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a manifestação final sobre a ação contra a
chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) reeleita em 2014.
De
acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o MPE pediu a cassação do presidente
Michel Temer e a inelegibilidade da presidente cassada. A manifestação é
mantida sob sigilo. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral
eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte eleitoral por delegação do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à
sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro.
A
ação foi aberta a pedido do PSDB, que alega abuso de poder político e eleitoral
na campanha à reeleição da chapa em 2014.
Na
segunda feira, 27, o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou
seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo
para que seja pautado em plenário.
O
presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, já marcou para começar na manhã
da próxima terça-feira, 4, o julgamento do caso. O TSE dedicará quatro sessões
da próxima semana - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar
sobre o caso, que poderá levar à convocação de eleições indiretas.
Se
os ministros do tribunal eleitoral seguirem o entendimento do MPE - ou seja,
cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição
indireta.
Separação
No
ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse
rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em
relação a de Dilma Rousseff no processo. Na época, Nicolao Dino afirmou que “o
abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo
o titular e o vice”.
Em
outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio
de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo
bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela
chapa Dilma-Temer.
O
vice-procurador-geral eleitoral ainda afirmou em entrevista nesta semana, que
“caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”. “Caixa 2 é crime, caixa 2 é um
desvalor de conduta que precisa ser adequadamente punido na nossa legislação. É
objeto de reprovação, não há dúvida alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral.
É abuso de poder, abre a porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é
negativo, é nefasto para o processo democrático”, afirmou Dino.
Quarta-feira,
29 de Março de 2017 ás 11hs00
ESPECIALISTAS DIVERGEM SOBRE
PONTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O
governo debate a possibilidade de dar para os estados e municípios fazerem suas
reformas previdenciárias. Mas, caso isso não ocorra, os servidores estaduais e
municipais passarão a seguir as regras iguais para os servidores federais que
forem aprovadas pelo Congresso.
Enquanto
a proposta é analisada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados, alguns
pontos geram divergências. Especialistas opinaram, nesta terça-feira (28),
durante audiência pública realizada na Casa.
Segundo
o economista Fabio Giambiagi, especialista na área e defensor de uma reforma,
alguns pontos da proposta deveriam ser alterados, como, por exemplo, a pensão
por morte.
Segundo
ele, o fim da acumulação da aposentadoria com pensão vai afetar muito os viúvos
ou viúvas porque alguns gastos grandes, como aluguel, continuam os mesmos após
a morte do companheiro.
Giambiagi
disse ainda que o cálculo do benefício deveria ser alterado para que uma pessoa
que chegasse aos 65 anos de idade, com 45 anos de contribuição, pudesse ter
100% do benefício. Pela reforma, isso só ocorreria com 49 anos de contribuição.
O
economista afirmou também que o problema da Previdência não é contábil, mas de
justiça social. Isso porque o sistema permitiria, por exemplo, aposentadorias
precoces em detrimento de gastos com saúde e educação.
Arrecadação
Já
Denise Gentil, professora da UFRJ, propôs que o governo pense em melhorar a
arrecadação tributária e a produtividade do trabalhador e não apenas em cortar
gastos. Denise sugeriu medidas como o combate à sonegação; a cobrança da dívida
previdenciária; a redução do mecanismo que desvincula receitas da Seguridade
Social; a revisão das desonerações; a criação de empregos formais; e um projeto
de desenvolvimento que envolva ganhos de produtividade:
"A
análise que corta os gastos é bem endereçada. Quem precisa das transferências
de renda do governo? Obviamente que são as pessoas mais necessitadas. Quem
ganha quando o governo passa a transferir menos? As pessoas que são mais
favorecidas pelos demais gastos do governo, particularmente aqueles com juros.
Então, uma reforma que corta gastos não é assim totalmente isenta e
desinteressada. Ela vem com um objetivo de pressão social", avaliou.
Envelhecimento
O
presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, destacou
que o principal motivo para a reforma da Previdência é o envelhecimento
populacional. Segundo ele, a relação entre trabalhadores e aposentados vai ser
de dois para um daqui a 15 anos. Se nada for feito, em 2036, todo o gasto
público será destinado ao pagamento da Previdência, alertou.
Victor
Roberto de Souza, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, disse que a
reforma, se aprovada, vai desencadear muitas ações judiciais. Ele citou como
exemplo a falta de explicação para as regras de transição restritas a pessoas
com idade de 45 anos ou mais para mulheres, e de 50 anos ou mais, para homens.
(Com informações Ag Câmara)
Quarta-feira,
29 de Março de 2017 ás 11hs00
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