APÓS POSSE NO SUPREMO, MORAES DEVE ASSUMIR VAGA NO TSE

Após tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, Alexandre de Moraes deve ser indicado também pela Corte para assumir uma vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A cadeira está vazia desde janeiro em razão da morte de Teori Zavascki, um dos suplentes no tribunal eleitoral.

O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos correspondentes, sendo três ministros do STF nas cadeiras fixas e três como suplentes. A escolha do ministro do Supremo que vai integrar a corte eleitoral é feita em eleição interna e secreta. É praxe, no entanto, que a escolha obedeça ao critério de antiguidade – sendo escolhido o mais antigo do tribunal que ainda não compôs o TSE.

O último do Supremo a ser indicado à corte eleitoral foi Edson Fachin, que é também quem está há menos tempo no TSE. Com isso, após a posse de Moraes, ele deverá ser o escolhido na votação para assumir a vaga de substituto na corte eleitoral.

Se a votação no STF fosse realizada antes da posse do novo ministro, o que não há previsão de ocorrer, os ministros escolheriam o decano da Corte Celso de Mello. O ministro pode rejeitar a indicação, no entanto, e aí a vaga passaria para o próximo no critério de antiguidade. Nesse caso, Marco Aurélio Mello.

A eleição no STF é feita após a comunicação formal pelo presidente do TSE sobre a cadeira vazia. Teori morreu em 19 de janeiro, mas a comunicação da cadeira vaga no TSE foi feita ao Supremo pelo presidente TSE, ministro Gilmar Mendes, apenas na quinta-feira passada.

Indicado ao TSE, Moraes ficará como terceiro substituto. Deverá assumir uma cadeira de titular apenas em 2020, com a saída de Rosa Weber. Em 2018, Gilmar Mendes e Luiz Fux deixam de compor a corte eleitoral e seus lugares serão ocupados por Luís Roberto Barroso e Fachin. (AE)

Segunda-feira, 20 de Março de 2017 ás 11hs50

UNIÃO TEM 18 MIL IMÓVEIS DESOCUPADOS E GASTA BILHÕES EM ALUGUÉIS

                                                                       

Situado em um dos cenários mais conhecidos do Brasil, o Bloco O da Esplanada dos Ministérios é um retrato do descaso com o patrimônio público. O prédio, com capacidade de abrigar ao menos 1.700 funcionários, está vazio há 14 meses – conta apenas com três vigias, que se revezam em rondas feitas nos seis andares, antes ocupados por integrantes do Exército e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

De acordo com dados do próprio governo, a União tem 91 prédios comerciais desocupados espalhados pelas 27 unidades da Federação, sendo dois deles no exterior. Se o critério for ampliado e incluir residências, galpões e terrenos, o número de imóveis em desuso salta para 18.091 no País.

Por outro lado, a União gasta todos os anos quantias bilionárias em aluguéis para abrigar funcionários de órgãos ligados ao governo federal. O Ministério do Planejamento informou não saber quantos prédios são alugados, pois as pastas têm autonomia administrativa para cuidar de seus contratos.

No entanto, as despesas de todos os ministérios são conhecidas. Entre 2011 e 2016, a União desembolsou R$ 7,397 bilhões com aluguéis de prédios para abrigar serviços públicos. O valor é mais do que o triplo do subsídio repassado no ano passado para Minha Casa Minha Vida, que foi R$ 2 bilhões.

O maior gasto foi registrado em 2014 – R$ 1,348 bilhão.

Iniciativa

A despesa com aluguel é considerada alta pelo próprio governo. Em 2015, durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, o Planejamento anunciou um plano para a redução desses custos.

A ideia tinha como ponto de partida a venda de imóveis da União que estavam desocupados. A verba obtida seria usada para reformar parte dos prédios abandonados. O plano previa também a construção de unidades. À época, a expectativa era arrecadar, somente em 2016, R$ 1,7 bilhão com as vendas. O resultado, no entanto, foi bem menor do que o esperado. Até agosto do ano passado, R$ 26 milhões foram obtidos com a venda de 16 unidades.

O desempenho abaixo da expectativa mostra a dificuldade em reduzir os gastos de custeio desses imóveis. Em 2016, a União desembolsou R$ 35,253 bilhões com despesas de custeio administrativo (como material de consumo, locação e conservação de imóveis, locação e conservação de bens móveis, diárias, passagens e energia elétrica). O valor é apenas 2,6% menor do que o registrado em 2015, embora o governo tenha divulgado um esforço para tentar melhorar a gestão do patrimônio e auxiliar a reestruturação fiscal.

No caso das despesas com aluguéis, a redução entre 2015 e 2016 foi de 11,7%. De acordo com o Planejamento, a queda ocorreu em parte pela renegociação de contratos.

Para o economista Fábio Klein, é essencial que o problema seja enfrentado pelo governo. “É uma questão importante. Ter prédios em desuso e um custo enorme com aluguéis sobretudo numa situação de restrição de caixa, não faz sentido”, avaliou o pesquisador.

Klein observa que iniciativas para reduzir os gastos com aluguéis já foram colocadas em prática em alguns Estados, como São Paulo. Segundo ele, houve dificuldade, por exemplo, de mapear quais imóveis estavam disponíveis e a localização. “Os sistemas não foram atualizados, as informações estavam fragmentadas.” Mas Klein diz que o esforço é necessário. “A estratégia deve integrar uma ação maior de racionalidade administrativa. Um processo que garanta eficiência tanto de recursos materiais quanto humanos. Quando funcionários estão dispersos em vários prédios, há sempre um gasto maior”, afirmou.

Abandono

Enquanto o governo tenta avançar no programa de redução de gastos, os prédios fechados vão dando sinais de deterioração. No caso do Bloco O da Esplanada, há vidros quebrados, a fachada exibe fileiras com buracos simétricos, resultado da retirada de antigos ares-condicionados. Sem manutenção ou pintura, as ferrugens deterioraram a sustentação de janelas.

Um dos funcionários que faz a segurança no local informou à reportagem que, no fim de dezembro, destroços do prédio se soltaram do primeiro andar. “Sorte que a queda foi nos fundos do edifício, onde não há grande movimentação. Caso contrário, mesmo sendo do primeiro andar, acho que isso poderia ter provocado um estrago se atingisse alguma pessoa”, disse o servidor, que não quis se identificar.

Construído no fim da década de 1950, o bloco começou a ser desocupado em 2013, quando efetivo do Exército mudou-se para novas instalações, no Setor Militar Urbano. Em 2015, foi a vez de integrantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos saírem do local. Apesar de a mudança ter ocorrido há mais de um ano, o hall ainda exibe resquícios da desocupação.

Destino

Assim como outros prédios da União desocupados pelo País, o desfecho do Bloco O ainda permanece incerto. O Ministério do Planejamento informou que uma licitação foi aberta ano passado para que uma reforma no prédio fosse realizada. Somente depois de concluídas as obras que ainda nem foram definidas é que se saberá o destino da construção. Pelas estimativas do próprio Planejamento, quando o prédio voltar a ser ocupado, a economia somente com esse aluguel poderá ser de R$ 11,5 milhões anuais. (AE)

Segunda-feira, 20 de Março de 2017 ás 11hs40