O
Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e
civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha
do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de
folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.
Foram
pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais
de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados
pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da
prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
EXPULSO
NA LISTA – Além dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que
foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o
tráfico. O ex-cabo Claudio Botelho foi desligado após ser acusado com um grupo
de policiais de cobrar propina de traficantes da Rocinha. Ele foi absolvido
posteriormente na Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão da Polícia
Militar, que decidiu manter o ex-agente fora da corporação.
Na
data da convenção do PSL que confirmou a candidatura de Bolsonaro, promovida em
22 de julho do ano passado em um centro de eventos no Rio, consta da prestação
de contas que foram contratados mais de 50 seguranças, a maioria policiais militares.
COORDENAÇÃO
DE BEBIANNO – Os contratos firmados individualmente com os policiais foram
assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, que coordenou a
campanha e mais tarde se tornaria ministro de Bolsonaro. Ele deixou o governo
em fevereiro, em meio ao escândalo dos laranjas do PSL revelado pela Folha, e
também o comando partidário.
O
documento, em padrão repetido na maioria dos contratos com os policiais,
especificava em um dos eventos que o trabalho seria de “segurança desarmado” — e
de orientações em relação a condutas que pudessem causar risco à vida dos
participantes.
Entre
os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga
era de R$ 500, já incluídas despesas com locomoção e alimentação. Os contratos
também foram firmados para serviços de segurança nos dias da votação do
primeiro e do segundo turnos da eleição presidencial, em outubro. Ao longo da
campanha, os candidatos à Presidência tinham direito à escolta da Polícia
Federal.
“AUTORIZAÇÃO
LEGAL” – Curiosamente, os policiais contratados deveriam informar no documento
que estavam prestando o serviço “com autorização legal”. A legislação, porém,
proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar
brecha.
Os
estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação
exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na
Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também
estabelece a dedicação exclusiva.
SANÇÕES
– O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que
vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há
penas previstas para os contratantes.
Tanto
na Polícia Civil quanto na Militar do Rio os servidores têm alternativas
regulamentadas de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para
outros órgãos públicos. Na prática, as corporações raramente aplicam as sanções
disciplinares em casos de “bicos”.
OUTRO
LADO – Gustavo Bebianno afirmou que “o que foi contratado foi a segurança para
o local do evento, por algumas horas”. “Desconheço a existência de norma que
impeça esse tipo de trabalho”, disse ele.
A
reportagem enviou perguntas para a atual direção do PSL nacional, que não
respondeu. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou
que não comentaria o assunto.
(Estadão)
Terça-feira,
01 de outubro ás 22:00
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