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“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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01 outubro, 2019

Policiais foram contratados pelo PSL para bico ilegal e segurança de Bolsonaro durante a campanha



O Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.

Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

EXPULSO NA LISTA – Além dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico. O ex-cabo Claudio Botelho foi desligado após ser acusado com um grupo de policiais de cobrar propina de traficantes da Rocinha. Ele foi absolvido posteriormente na Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão da Polícia Militar, que decidiu manter o ex-agente fora da corporação.

Na data da convenção do PSL que confirmou a candidatura de Bolsonaro, promovida em 22 de julho do ano passado em um centro de eventos no Rio, consta da prestação de contas que foram contratados mais de 50 seguranças, a maioria policiais militares.

COORDENAÇÃO DE BEBIANNO – Os contratos firmados individualmente com os policiais foram assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha e mais tarde se tornaria ministro de Bolsonaro. Ele deixou o governo em fevereiro, em meio ao escândalo dos laranjas do PSL revelado pela Folha, e também o comando partidário.

O documento, em padrão repetido na maioria dos contratos com os policiais, especificava em um dos eventos que o trabalho seria de “segurança desarmado” — e de orientações em relação a condutas que pudessem causar risco à vida dos participantes.

Entre os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga era de R$ 500, já incluídas despesas com locomoção e alimentação. Os contratos também foram firmados para serviços de segurança nos dias da votação do primeiro e do segundo turnos da eleição presidencial, em outubro. Ao longo da campanha, os candidatos à Presidência tinham direito à escolta da Polícia Federal.

“AUTORIZAÇÃO LEGAL” – Curiosamente, os policiais contratados deveriam informar no documento que estavam prestando o serviço “com autorização legal”. A legislação, porém, proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar brecha.

Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.

SANÇÕES – O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.

Tanto na Polícia Civil quanto na Militar do Rio os servidores têm alternativas regulamentadas de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para outros órgãos públicos. Na prática, as corporações raramente aplicam as sanções disciplinares em casos de “bicos”.

OUTRO LADO – Gustavo Bebianno afirmou que “o que foi contratado foi a segurança para o local do evento, por algumas horas”. “Desconheço a existência de norma que impeça esse tipo de trabalho”, disse ele.

A reportagem enviou perguntas para a atual direção do PSL nacional, que não respondeu. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou que não comentaria o assunto.

(Estadão)

Terça-feira, 01 de outubro ás 22:00

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