O
Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita)
protocolou sexta-feira (11/10), na sede em Paris do Grupo de Ação Financeira
contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf), uma
representação por meio da qual denuncia “recentes medidas de retrocesso do
Estado brasileiro nessa área”.
Segundo
os auditores fiscais, “entre os pontos que atestam o retrocesso institucional
estão iniciativas que pretendem tolher a obrigação dos auditores-fiscais de
compartilhar com o Ministério Público informações acerca de suspeitas de crimes
detectados durante apurações tributárias”.
ÓRGÃO
DO CADE – O Gafi é organismo internacional de combate à corrupção vinculado à
OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). A próxima
reunião dos membros do Gafi será nesta segunda-feira (dia 14).
A
representação informa à organização multilateral os “recentes atos praticados
por várias esferas de Poder no país, incluindo o Supremo Tribunal Federal e o
Tribunal de Contas da União, que vão na contramão de tratados de colaboração
internacional dos quais o Brasil é signatário”.
O
documento do Sindifisco Nacional diz que espera do Gafi “medidas que possam
resultar em firmes recomendações aos poderes constituídos do país” ante “todas
as violações praticadas pelo Estado brasileiro”.
DEVIDO
ZELO – Os auditores fiscais pedem que “as instituições mantenham o devido zelo
e respeito com os compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade
internacional no que diz respeito ao combate aos crimes de corrupção e de
lavagem de dinheiro, especialmente a preservação das atribuições inerentes ao
trabalho de fiscalização tributária”.
Além
do Gafi, o Sindifisco irá apresentar a mesma denúncia ao Grupo Egmont, que
reúne as unidades de inteligência financeira (UIF) de vários países, ao
Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crimes (UNODC) e à força-tarefa em
Crimes Tributários da OCDE.
(Estadão
Conteúdo)
Segunda-feira,
14 de outubro ás 18:00
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