O
julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que vai reanalisar se é possível
prender condenados em segunda instância terá início apenas na quinta-feira, mas
a extensão de seus efeitos já divide opiniões. Ministros da Corte rebatem a
tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser
beneficiados, ganhando a liberdade. Mas alguns defensores do entendimento
atual, que permite a execução da pena após a segunda instância, avaliam que
esse risco é real caso o STF mude a orientação vigente.
O
ministro Alexandre de Moraes, que já votou favorável à possibilidade de prisão
após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que
uma revisão dessa orientação poderá levar à liberdade de homicidas e
estupradores. Ele afirmou que as duas posições — ser favorável ou contra a
execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis, mas depois
acrescentou:
DESSERVIÇO
— “Agora inventar fato, ‘se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas’,
isso é um desserviço que estão fazendo. É um desserviço à população, porque
estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica
preso desde o flagrante. Não tem nada a ver. Ele fica preso no flagrante.
Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Um estuprador vai
ser solto por causa disso? O estuprador fica preso desde o flagrante. É um
desserviço que estão fazendo atrapalhando a discussão. Agora, como bem ponderou
o ministro Marco Aurélio, se quem está fazendo esse desserviço acha que vai
influenciar o Supremo, está totalmente enganado” — disse Moraes.
JURISPRUDÊNCIA
– Em 2016, a maioria do STF avaliou que uma pessoa pode ser presa após
condenação em segunda instância. Agora, porém, isso pode mudar, postergando o
momento da prisão e permitindo que os condenados recorram em liberdade.
Além
de Moraes, outro ministro do STF disse que uma revisão da orientação atual não
vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível
mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual
não é preciso haver condenação. Ela pode ser determinada, por exemplo, para a
“garantia da ordem pública”.
GRANDE
RISCO – Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp),
Victor Hugo Azevedo, pensa diferente. Para ele, há sim o risco de homicidas e
estupradores, entre outros, serem soltos.
“Esse
é o grande perigo. A decisão vai alcançar todo mundo. Se entender que ela é
executável (para os condenados por corrupção), vamos ter que estender esse
entendimento para todos os crimes” — disse Victor Hugo.
A
Conamp também soltou nota favorável à prisão após condenação em segunda
instância, dizendo a atual orientação “muito tem contribuído no combate à
criminalidade”.
RETROCESSO
– A Associação Nacional do Ministério Público Destacou ainda que “a eventual
reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico,
dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves,
gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido
pelo sistema de justiça criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro
no combate à macrocriminalidade”.
A
data de julgamento foi definida na segunda-feira pelo presidente da Corte, Dias
Toffoli. Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário
permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto
recorrem da sentença, o que pode beneficiar, por exemplo, o ex-presidente Lula.
AOS
PEDAÇOS – O mais provável é que o julgamento comece na quinta-feira e seja
concluído no dia 25. O placar deve ser apertado. Ainda não há no cenário como
prever se a decisão será pelo início do cumprimento da pena a partir de
confirmada a condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ou se os réus
terão o direito de recorrer em liberdade até o STF analisar o último recurso à
disposição da defesa.
Desde
setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF, Toffoli
estuda uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância.
Diante da pressão de colegas, avaliou que o momento é favorável para levar o
tema ao plenário. Mais do que definir a situação de Lula, parte do tribunal
está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato.
Ministros como Gilmar Mendes, por exemplo, consideram que os procuradores
cometeram excessos.
(O
Globo)
Terça-feira,
15 de outubro ás 19:20
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