Movimentos promovem atos em apoio a Moro e à Lava Jato

Movimentos como o Nas Ruas, Vem Pra Rua e o Brasil Livre (MBL) realizam domingo (30/06) em várias cidades brasileiras manifestações de apoio à aprovação de mudanças nas regras para aposentadoria e do chamado pacote anticrime.

Os atos também servem de defesa à Operação Lava Jato, com a qual o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigam um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo políticos e empresários, e ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo os organizadores, os atos foram convocados em mais de 200 municípios.

Rio de Janeiro

A manifestação pró-ministro Sergio Moro e em apoio às medidas econômicas do governo federal, convocada por vários movimentos da sociedade civil, levou milhares de pessoas à praia de Copacabana, zona sul da capital fluminense. Bandeiras gigantes nas cores verde e amarelo cobriram várias ruas de Copacabana a partir das 10h.

Os manifestantes se estenderam do Posto 5, na altura da Rua Sá Ferreira, até a Rua Barão de Ipanema, portando bandeiras do Brasil, faixas e cartazes onde se liam frases como "Nova Previdência Já", "Para a Frente Brasil", "Apoiamos as instituições íntegras" e "Se parar a Lava Jato, o Brasil Morre".

Sete carros de som animavam as pessoas com convidados especiais e palavras de ordem.

Policiais militares acompanhavam de perto a manifestação para garantir a segurança dos participantes do evento.

Brasília

Na capital federal, os manifestantes se reuniram na Esplanada dos Ministérios. Com faixas, cartazes e discursos de apoio à Operação Lava Jato e ao ministro Sergio Moro, eles pediam o fortalecimento das ações de combate à corrupção e a aprovação do pacote anticrime – projeto que o governo federal enviou ao Congresso Nacional com proposta de mudanças em várias leis, visando a combater o crime organizado, a corrupção e os crimes violentos.

Os primeiros participantes começaram a chegar ao local de concentração, em frente ao Museu da República, por volta das 10h. Sob sol forte e acompanhado por quatro carros de som, o grupo foi aumentando à medida que marchava em direção ao Congresso Nacional. O público começou a se dispersar pouco depois das 13h. A Polícia Militar não calculou o número de participantes.

Parlamentares como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, participaram do evento, discursando para o público.

São Paulo

Manifestação convocada pelos movimentos Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua está sendo realizada neste domingo (30) na avenida Paulista, em São Paulo, em defesa da Operação Lava Jato, da reforma da Previdência e do pacote anticrime do ministro Sergio Moro, da Justiça.

Quatro carros de som estão concentrados em três quarteirões da avenida. Um deles, com faixas "Direita São Paulo", defendia a flexibilização na legislação para que cada cidadão possa ter sua arma de fogo. 

Um carro de som do MBL exibe uma faixa em apoio à Lava Jato. O movimento Nas Ruas inflou um boneco gigante com a imagem de Moro ao lado de um carro de som.

Manifestantes de todas as idades, vestidos de verde e amarelo, com bandeiras do Brasil, cartazes e faixas em defesa de Moro, se misturaram a quem passava pela avenida. (ABr)

Domingo, 30 de junho, 2019 ás 16:00

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Marco Aurélio suspende recomendação da Corregedoria do CNJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu suspender uma recomendação, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que tribunais de todo país cumpram as decisões do conselho, mesmo que exista decisões judiciais contrárias. O pedido de suspensão foi feito ao STF pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages).

No mandando de segurança, a entidade alegou que o CNJ é um órgão administrativo e não tem poderes para desfazer decisões judiciais. De acordo com a Recomendação 38, emitida em junho, pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, os tribunais de Justiça dos estados e as justiças Federal, Trabalhista e Militar deveriam dar "cumprimento aos atos normativos e às decisões proferidas pela Corregedoria Nacional de Justiça, ainda que exista ordem judicial em sentido diverso, salvo se advinda do Supremo Tribunal Federal".

Na decisão, assinada ontem (27/06), o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não tem poderes para anular decisões judiciais.

"O perfil traçado pela Constituição Federal para o Conselho Nacional de Justiça qualifica-o como órgão de natureza estritamente administrativa, incumbido de fiscalizar a atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário. Não o investe de função jurisdicional, motivo pelo qual não lhe compete, mediante atuação colegiada ou individual do Corregedor, tornar ineficazes decisões judiciais formalizadas por juízes ou tribunais", decidiu o ministro.

O mérito do caso ainda será julgado pelo plenário da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida. (ABr)

Sexta-feira, 28 de junho, 2019 ás 18:00