Liberdade de expressão

“É fácil submeter povos livres: basta retirar – lhes o direito de expressão”. Marechal Manoel Luís Osório, Marquês do Erval -15 de abril de 1866

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28 junho, 2019

Alistamento militar encerra inscrição presencial nesta sexta-feira



Termina sexta-feira (28/06 o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2019. As inscrições podem ser feitas nas Juntas do Serviço Militar localizadas em todas as regiões do país. Há também a possibilidade de a inscrição ser feita pela internet até domingo (30), por meio do site www.alistamento.eb.mil.br.

No caso da inscrição presencial, é preciso apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade ou de motorista e de duas fotos 3x4 recentes; além de comprovante de residência. Na Junta do Serviço Militar será necessário o preenchimento de um formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento militar é obrigatório. A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32. Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho e registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.

De acordo com o Ministério da Defesa, a expectativa é de que mais de 200 mil jovens se alistem neste ano. Desse total, 90 mil serão incorporados em organizações militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica.

Durante o ano de serviço, os jovens incorporados terão direito a assistência médica e odontológica. (ABr)

Sexta-feira, 28 de junho, 2019 ás 11:00



Projeto susta norma da Aneel que reajustou bandeiras tarifárias na conta de luz

                                                     
 


O Projeto de Decreto Legislativo 337/19 susta norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reajustou os valores das bandeiras tarifárias de consumo de energia.

O maior aumento foi de 50% na bandeira amarela, que foi de R$ 1 a R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já na bandeira vermelha o aumento variou de 33,3% no patamar 1 para 20% no patamar 2.

Novos valores (por 100 kWh):
– Bandeira amarela: R$ 1,50
– Bandeira vermelha 1: R$ 4,00
– Bandeira vermelha 2: R$ 6,00

A proposta, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), contra a Resolução Homologatória 2.551/19, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tramita na Câmara dos Deputados.

Para Passarinho, o setor elétrico tem passado por revisões e reajustes que “em muito extrapolam” os índices oficiais de inflação desde a aprovação da Lei 12.783/13, que estabeleceu a inclusão na tarifa dos investimentos realizados ao longo da concessão para manter a qualidade e continuidade do serviço.

“O reajuste é um exemplo claro do descolamento entre os percentuais de aumento concedidos, que chegam a 50%, e o índice oficial de inflação cuja previsão do Banco Central para 2019 é de 4,1%”, criticou Passarinho.

Segundo dados da Aneel, a tarifa média de energia elétrica no Brasil cresceu 20,4% acima da inflação no período 2012-2018. O impacto é ainda maior na região norte em que a tarefa residencial média é R$ 54 maior que em outras regiões.

Sistema de bandeiras

Em vigor desde 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada, possibilitando aos consumidores reduzir o consumo quando a energia está mais cara. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. (Agência Câmara)

Sexta-feira, 28 de junho, 2019 ás 11:00


 


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