O
Senado aprovou, na noite de segunda-feira (3/06), a Medida Provisória (MP)
871/2019, que visa a combater as fraudes no sistema previdenciário. A MP foi
aprovada no último dia antes de perder sua validade e segue para sanção
presidencial. Em uma segunda-feira, dia atípico para votações em plenário, 68
senadores registraram presença. Destes, 55 votaram a favor da MP e 12 contras.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não registrou voto.
O
texto aprovado nesta segunda-feira estabelece um programa de revisão dos
benefícios com indícios de irregularidades e autoriza o pagamento de um bônus
para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cada
processo analisado fora do horário de trabalho. A proposta também exige um
cadastro para o trabalhador rural feito pelo governo, e não mais pelos
sindicatos, como é feito hoje e restringe o pagamento de auxílio-reclusão
apenas aos casos de pena em regime fechado.
O
texto prevê ainda que o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das movimentações do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS). O acesso aos dados médicos pode ainda incluir entidades
privadas por meio de convênio. O governo avalia que a medida vai economizar R$
10 bilhões por ano. No alvo, estão indícios de irregularidades em
auxílios-doença, aposentadorias por invalidez e Benefícios de Prestação
Continuada (BPC).
Caso
haja algum indício de irregularidade, o beneficiário terá 30 dias para
apresentar defesa, sendo 60 dias para o trabalhador rural, para o agricultor
familiar e para o segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela
for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso em até
30 dias.
Acordo
para votação
O
bloco de oposição do Senado, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB, fez um
acordo com o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), para registrar quórum
e não obstruir a votação da MP. O acordo foi alinhavado em reunião, na tarde de
hoje. Participaram da reunião senadores da oposição, além de Bezerra e do
secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Os
senadores da oposição se mostraram insatisfeitos com o prazo considerado curto
para que os trabalhadores rurais e pescadores se cadastrem junto ao Ministério
da Economia e validem o tempo de serviço. Para viabilizar a votação, eles,
conseguiram um compromisso do governo para alterar os prazos para cadastramento
no texto da reforma da Previdência.
Com
o acordo, o governo incluirá na reforma um dispositivo que aumenta o prazo para
cadastramento dos trabalhadores rurais e pescadores, caso pelo menos 50% desses
trabalhadores não se cadastrem em um prazo de cinco anos.
“Acertamos,
os senadores da oposição, a contribuir com o quórum e sem pedido de
verificação. Se ao longo de 5 anos não for viabilizado o cadastramento de pelo
menos 50% dos trabalhadores rurais e pescadores do país, o prazo será renovado
até um prazo exequível a ser atingido”, disse o líder da oposição, Randolfe
Rodrigues (Rede-AP).
Em
sua fala no plenário, Fernando Bezerra garantiu o cumprimento do acordo por
parte do governo. “Quero garantir o acordo, que foi apreciado pelo deputado
Samuel Moreira [PSDB-SP], relator da reforma na Comissão Especial. E ele
acordou com o conceito da proposta de criarmos um gatilho. O governo teve
abertura para negociar, flexibilizar e atender muitas as preocupações
colocadas”.
Quórum
mínimo
O
quórum mínimo para garantir a votação, de 41 senadores, foi atingido após as
17h, horário previsto por Bezerra para que isso ocorresse. Apesar dos oposicionistas
selarem o acordo, ainda persistiam senadores contrários à MP como chegou da
Câmara.
Alguns
senadores se queixaram do trecho que tira os sindicatos do processo de
cadastramento previdenciário de trabalhadores rurais. Para eles, a exclusão dos
sindicatos no processo dificulta que os trabalhadores rurais façam o cadastro,
uma vez que precisam se deslocar, muitas vezes de localidades afastadas, para
postos do INSS. “Estamos colocando sindicatos como se fossem organizações
criminosas. E isso não é verdade”, disse Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Durante
as falas, senadores de vários partidos trouxeram à tona novamente a
insatisfação com a Câmara dos Deputados, por entregarem ao Senado uma MP às
vésperas do vencimento. Vários senadores afirmaram que não são “carimbadores”
das decisões vindas da Câmara e criticaram o pouco tempo para apreciação dessa
e de outras medidas provisórias. (ABr)
Segunda-feira,
3 de junho, 2019 ás 21:30
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