O
governo Jair Bolsonaro quer rever as regras previdenciárias para passar um
pente-fino em todos os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Para
viabilizar a operação, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma Medida
Provisória (MP) que estabelece o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e
analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias
e pensões.
A
expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões
em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.
O
valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve
bater em R$ 220 bilhões.
Quem
acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como
uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir
distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla
de reforma da Previdência.
Pela
medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a
aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.
No
caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma
das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de
dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea —um documento
que comprove a união na ocasião da morte.
O
governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável
apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.
Na
aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pelo auto
declaração do segurado.
Entidades
credenciadas pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) ficarão responsáveis pela
homologação desse auto declaração do beneficiário.
Para
o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical
é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.
O
auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a
ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS)
de 12 meses.
O
benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda
com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir
do último salário do trabalhador preso.
O
governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para
pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da
prisão.
Esse
modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com
a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino
realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais
de dois anos.
Desde
2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra
realizado nos postos do INSS.
Até
15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no
pente-fino dos benefícios por incapacidade.
Cerca
de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames
periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de
R$ 13,8 bilhões.
(Com
informações da FolhaPress)
Segunda-feira,
07 de janeiro, 2019 ás 00:05
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