O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou na terça-feira (29/01)
pedido para barrar candidaturas de senadores que são réus em ações penais na
Corte à presidência do Senado. A decisão foi tomada individualmente pelo
ministro Fux devido ao período de recesso no STF.
O
caso foi decidido em um mandado de segurança protocolado pelo senador eleito
Eduardo Girão (PROS-CE). Na petição, o parlamentar argumentou que senadores que
são réus não podem concorrer à presidência da Casa. A situação afrontaria os
princípios constitucionais da probidade e da moralidade, segundo Girão. A
eleição para o comando do Senado está prevista para a próxima sexta-feira (1º).
Na
decisão, o ministro entendeu que a eleição da Mesa Diretora do Senado deve ser
baseada nas normas internas da Casa, sem interferência do Judiciário. O
regimento interno não estabelece a restrição. (ABr)
Quarta-feira,
30 de janeiro, 2019 ás 00:05
Nenhum comentário:
Postar um comentário