Sérgio
Moro assumiu na quarta-feira (2/01) o cargo de ministro da Justiça e Segurança
Pública, recebendo o bastão do até então ministro da pasta Torquato Jardim e de
Raul Jungmann, que chefiou o Ministério Extraordinário de Segurança Pública,
criado por Michel Temer.
Em
seu discurso, Moro afirmou que deixou 22 anos de magistratura porque um juiz em
Curitiba pouco pode fazer sobre a criação de políticas gerais de combate à
corrupção, mas que no governo federal “a história pode ser diferente”.
“Não
se combate a corrupção somente com investigações e condenações criminais
eficazes. São necessárias políticas mais gerais contra a corrupção, leis que
tornem o sistema de justiça mais eficaz, leis que diminuem os incentivos e
oportunidades contra a corrupção”, afirmou o ministro, falando também sobre
leis mais eficazes de combate ao crime organizado.
“Não
é uma tarefa impossível”, afirmou o ex-juiz fazendo a referência ao trabalho da
polícia dos Estados Unidos e da Itália no desmantelamento de “famílias
mafiosas”. Já o crime violento — homicídio, roubos armados, estupros, entre
outros — deve ser combatida com “estratégia, inteligência e políticas públicas
eficazes”.
Segundo
Moro, as altas taxas de criminalidade prejudicam os negócios e o
desenvolvimento, afetando a credibilidade das instituições e “em certo nível, a
própria qualidade da democracia”. Cabe ao Ministério da Justiça e de sua
equipe, segundo o ministro, iniciar um ciclo de diminuição dos crimes.
Moro
afirmou que a missão dada pelo presidente Jair Bolsonaro é clara: “o fim da
impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos
crimes violentos, tudo com respeito ao estado de direito para servir e proteger
o cidadão”. O ministro da Justiça disse ainda que os mais atingidos pela violência
e o desvio de recursos públicos são os mais vulneráveis, que “têm o direito de
viver sem medo da violência e sem medo de ser vítima de um crime”, além de
terem o direito de “que os recursos públicos sejam destinados ao bem-estar
geral e não ao enriquecimento ilícito dos poderosos”.
Medidas
Ao
anunciar as primeiras medidas para a pasta, Moro afirmou que o Brasil não será
“porto-seguro para criminosos”. Segundo o ministro, o trabalho no ministério
ainda está sendo elaborado, mas deu alguns exemplos do que será feito:
padronização nas polícias de todo o país, a retomada de controle do governo nas
penitenciárias, o fortalecimento de uma área de cooperação internacional, entre
outros.
O
ministro informou ainda que, entre fevereiro e março deste ano, a pasta deve
apresentar um pacote de medidas ao Congresso Nacional.
Segundo
o ex-juiz, o Ministério da Segurança Pública não será extinto, mas apenas
receberá uma nova roupagem. “O legado das gestões anteriores não está sendo
abandonado, apenas pretendemos dar continuidade e fazer tudo que for possível
para melhorar o serviço público cada vez mais. ”
Moro
agradeceu a presença do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), “uma pedra fundamental do estado de direito e da democracia”.
Segundo o ministro, o Ministério da Justiça pretende ser um parceiro do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Dias Toffoli, e que
espera uma relação “de cooperação para a construção de um futuro melhor”. (DP)
Quarta-feira,
02 de janeiro, 2019 ás 13:00
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