O
governo federal vai suspender por cinco anos a criação de cursos de Medicina no
País. A medida foi sugerida pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ao
presidente Michel Temer e deverá ser formalizada em dezembro, com a publicação
de um decreto. A estratégia é adotada após forte pressão de entidades de
classe, contrárias ao expressivo aumento das vagas em graduações da área nos
últimos anos, sobretudo depois da Lei do Mais Médicos.
A
medida foi revelada nesta sexta (17) pelo jornal Folha de S. Paulo. Nos últimos
meses, houve ao menos quatro encontros entre o Ministério da Educação (MEC) e
associações de classe para debater o assunto. “A expansão de vagas de forma
desordenada pode colocar em risco a qualidade de ensino”, disse Mendonça Filho.
“Para aumento de escolas, é preciso haver a infraestrutura necessária e um
corpo docente com formação adequada.”
A
suspensão sugerida, no entanto, deverá preservar dois editais que estão em
andamento. A estimativa é de que pelo menos 35 escolas deverão ser formadas. De
um total de 2.305 vagas previstas em todo o País, 710 em 11 cursos foram
liberadas para início das atividades em agosto, em 11 cidades de Paraná, Rio
Grande do Sul, Rio e São Paulo.
Essa
abertura se arrastava desde 2014, após uma série de ações judiciais e
representação do Tribunal de Contas da União (TCU) – que suspendeu edital em
2015, sob alegação de irregularidade na seleção. À época, o ministério defendeu
os novos cursos, dizendo que havia demanda para criar vagas em cidades do
interior e em mais regiões do Brasil, incluindo Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ainda
crítico. “O ideal era que também esses editais fossem suspensos”, defende o
vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Diogo Leite Sampaio.
Hoje há no País 298 escolas de Medicina. “Um crescimento muito significativo.
Em 2010, eram 152”, observa.
Para
Sampaio, a expansão não seguiu uma série de critérios. “Nem todas as escolas
contam com hospitais. Alunos têm de ter aulas práticas em unidades de saúde
conveniadas, muitas vezes sem assistência de um professor. Contam só com o
profissional de saúde que trabalha na unidade”, completa. “Muitas foram abertas
indiscriminadamente para atender mais a benefícios políticos e econômicos
locais do que à assistência médica.”
Presidente
em exercício do Conselho Federal de Medicina (CFM), Mauro Ribeiro comemora a
suspensão, mas também diz que a medida não é suficiente. ” É preciso também
limitar a expansão de vagas em escolas já existentes.”Como exemplo, ele cita
uma escola de Maringá, no Paraná. Uma medida recente do governo autorizou que
as vagas da faculdade, em torno de 160, fossem ampliadas para 290. Ele também
critica a estratégia de se manter os editais já lançados. “É impossível se
garantir a qualidade quando se tem escolas a granel. Onde se formam esses
professores?”
O
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) ainda expõe dúvidas sobre
a eficácia da abertura de cursos no interior dos Estados, sob a justificativa
de que ela corrigiria o déficit de médicos em algumas regiões. “Medicina é uma
profissão em que é preciso enraizar o profissional. Para isso, os atrativos são
condições de trabalho, plano de carreira. Não é a escola que fixa o médico”,
afirmou o presidente, Lavínio Camarim.
O
ministro adiantou que quer realizar, durante a moratória, uma avaliação sobre o
ensino de Medicina no País. O MEC deve convidar para esse estudo representantes
de entidades de classe. Não é a primeira vez que o MEC adota medidas do tipo.
Entre 2003 e 2004, também suspendeu novos cursos de Medicina, após pressão das
entidades.
Avaliação
Outra
reivindicação das entidades é uma avaliação contínua dos alunos de Medicina
para que as falhas possam ser corrigidas antes que os alunos se formem. No
entanto, criticam o formato e o método utilizado na Avaliação Nacional Seriada
dos Estudantes de Medicina (Anasem), criada pelo MEC em 2016 e estabelecida
como obrigatória para a obtenção do diploma de Medicina a partir de 2020. As
provas serão aplicadas em caráter pedagógico a alunos de 2.º, 4.º e 6.º ano.
Na
1.ª edição, 91,2% dos alunos tiveram desempenho considerado adequado.
“Resultado muito estranho, que mostra que a prova não serve como critério para
avaliar a qualidade dos cursos. O exame do Cremesp, de 2016, reprovou 56,4% dos
recém-formados, índice que segue tendência histórica”, diz Lavínio Camarim.
(AE)
Sábado,
18 de novembro, 2017 ás 16hs00
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